05/09/2025 01:00

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 13:39

Transitado em Julgado em 02/09/2025
04/09/2025 13:37

Transitado em Julgado em 02/09/2025
03/09/2025 00:16

Decorrido prazo de PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
12/08/2025 06:13

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo nº: 0881621-49.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILENE SIMPLICIO DE SOUSA SILVA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de procedimento em que a parte autora requereu a desistência da ação (ID 154717695).

No presente caso, a homologação independe de anuência da parte ré, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, uma vez que não houve citação.

Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

NATAL/RN, data da assinatura eletrônica.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:37

Extinto o processo por desistência
16/06/2025 07:24

Conclusos para julgamento
13/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0881621-49.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILENE SIMPLICIO DE SOUSA SILVA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de pedido de reconsideração para o deferimento da justiça gratuita, acostado aos autos sob o id. 145785950.

Embora compreenda a variação de entendimentos quanto ao deferimento deste benefício entre diferentes varas, não há vinculação entre essas, além de não possuir definição legal de valor líquido para o deferimento.

Não obstante, a parte autora não apresentou elementos suficientes que demonstrem sua hipossuficiência financeira, portanto, não vislumbro fundamento para concessão do referido benefício.

Dessa forma, mantenho o indeferimento, e determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito prévio das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Caso haja o recolhimento das custas, venham os autos conclusos para decisão, oportunidade em que apreciarei o pedido de tutela.

Decorrido o prazo, sem depósito, venham conclusos os autos para sentença de extinção.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 2 de junho de 2025.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 06:33

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:35

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:19

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 11:01

Juntada de diligência
15/02/2025 18:33

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:44

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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