23/06/2025 08:54

Juntada de Petição de comunicações
23/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
23/06/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 07:59

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:37

Outras Decisões
12/06/2025 14:58

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:58

Decorrido prazo de Estado do RN em 10/06/2025.
11/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 11:49

Juntada de Petição de comunicações
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0832367-25.2015.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:JOAO DE DEUS DA SILVA e outros (20) PARTE DEMANDADA:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de petição requerendo a habilitação dos herdeiros da parte exequente JOÃO DE DEUS DA SILVA, do presente processo. É o que importa relatar, decido.

O Código de Processo Civil estabelece que a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo (art. 687), diz ainda o referido Diploma Processual que a habilitação pode ser requerida pelos sucessores do falecido em relação à parte (art. 688) e que será processada no processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo (art. 689).

Sobre o procedimento a ser adotado pelo magistrado em tais casos, o CPC determina que, recebida a petição de habilitação, o juiz deverá ordenar a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 05 (cinco) dias, após decidirá o pedido imediatamente, salvo se tiver sido impugnado ou necessitar de dilação probatória (art. 691).

Assim sendo, suspenda-se o presente cumprimento, providenciando as alterações necessárias no sistema e intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se acerca da habilitação requerida nestes autos.

Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
26/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:52

Processo Reativado
26/05/2025 12:32

Outras Decisões
23/05/2025 15:34

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:49

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:49

Decorrido prazo de Sinte em 04/02/2025.
15/01/2025 10:05

Juntada de Petição de comunicações
03/12/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:00

Decorrido prazo de Estado do RN em 08/11/2024.
09/11/2024 02:43

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/11/2024 23:59.
24/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:37

Processo Reativado
11/10/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 08:50

Conclusos para decisão
26/07/2024 08:50

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2024 23:59.
25/04/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 12:39

Recebidos os autos
19/03/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
18/03/2024 11:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
26/02/2024 07:53

Juntada de Certidão
21/02/2024 08:44

Juntada de Certidão
19/02/2024 09:08

Juntada de Certidão
28/11/2023 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2023 23:59.
12/09/2023 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 07:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
06/09/2023 14:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
20/07/2023 08:59

Juntada de Certidão
20/07/2023 08:59

Juntada de Certidão
18/07/2023 10:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
17/07/2023 12:58

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
15/07/2023 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:28

Juntada de Petição de comunicações
29/06/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 14:49

Juntada de ato ordinatório
14/06/2023 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
06/03/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 18:10

Conclusos para despacho
14/07/2022 08:23

Processo Reativado
14/07/2022 08:23

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
14/07/2022 08:22

Conclusos para decisão
07/12/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 16:23

Arquivado Definitivamente
18/08/2020 16:22

Juntada de Certidão
28/02/2020 09:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 21:24

Conclusos para despacho
20/02/2020 14:16

Processo Reativado
20/02/2020 14:16

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
20/02/2020 14:11

Conclusos para decisão
22/11/2019 11:01

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 11:53

Arquivado Definitivamente
15/08/2019 10:41

Juntada de Certidão
17/04/2018 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/04/2018 23:59:59.
12/03/2018 15:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2018 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2017 10:53

Julgado procedente o pedido
28/07/2017 14:20

Conclusos para julgamento
08/05/2017 09:09

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 03/05/2017 23:59:59.
06/04/2017 17:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2017 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2017 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2017 11:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2016 14:16

Conclusos para julgamento
19/08/2016 14:13

Juntada de Certidão
23/02/2016 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/02/2016 23:59:59.
16/11/2015 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2015 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2015 09:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2015 11:10

Conclusos para despacho
25/07/2015 11:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2015

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805753-22.2025.8.20.5004

Alexsandro Florencio Silva

Rosana Raquel de Oliveira Gomes

Advogado: Jonathan da Silva Farias

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/04/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0803434-18.2024.8.20.5004

Rafaela Moura de Medeiros

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/02/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0800520-69.2025.8.20.5125

Kaliany Gomes da Silva

Visa do Brasil Empreendimentos LTDA

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/05/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0845906-19.2019.8.20.5001

Companhia Hidro Eletrica do Sao Francisc...

Municipio de Natal

Advogado: Lazaro Oliveira da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/10/2019 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0002409-78.2010.8.20.0126

Joseilton Campelo de Araujo

Geraldo Campelo de Araujo

Advogado: Jose Heriberto dos Santos Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/07/2010 00:00

Exibir Processo