26/06/2025 13:42

Conclusos para julgamento
26/06/2025 13:42

Juntada de ato ordinatório
23/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0806392-74.2024.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDMILSON SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO: DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RN DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se ainda têm outras provas a produzir, especificando-as em caso positivo.

Caso se tratem de provas documentais, as partes devem juntar os documentos no referido prazo, ouvindo-se a parte contrária em igual prazo.

Em se tratando de outros meios de prova admitidos, deve a parte especificar e fundamentar a sua necessidade, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do CPC.

Advirta-se às partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Havendo indicação de provas, faça-se conclusão para despacho, e, noutro sentido, conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
02/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:19

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 19:34

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:52

Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 16:30

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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