04/07/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:53

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:21

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 00:13

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 30/06/2025 23:59.
15/06/2025 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 23:53

Juntada de diligência
04/06/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0802325-27.2024.8.20.5114 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CLEONICE SOARES DE LIMA MENEZES Requerido (a): BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Trata-se de Ação de Repetição de Indébito e Compensação em Danos Morais proposta por Cleonice Soares de Lima Menezes em face do Banco Bradesco S/A, ambos qualificados nos autos.

Compulsando os autos, verifica-se o advento de acordo pactuado entre a parte autora e a parte promovida, conforme ID 149919607, razão pela qual pugna a parte executada pela homologação do ajuste por sentença com extinção do feito, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC. É o breve relatório.

DECIDO.

Em se tratando de acordo firmado entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, considero que não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha a surtir os efeitos jurídicos e legais pertinentes.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes (ID 149919607), extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas remanescentes em razão do acordo, nos termos do art. 90, § 3º, CPC.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, sendo a parte autora pessoalmente e por seu advogado.

Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás, sendo um em favor da parte autora e outro em favor de seu advogado e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo.

Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes Juíza de Direito
02/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:27

Expedição de Mandado.
02/06/2025 14:09

Homologada a Transação
27/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2025 20:26

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 11:55

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:12

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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