02/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:55

Decorrido prazo de Victor Hugo Alves Forte de Vasconcelos em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:55

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:03

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA - 0801851-56.2024.8.20.5114 Partes: MPRN - 2ª PROMOTORIA CANGUARETAMA x EZEQUIEL SANTOS TRAJANO DECISÃO Trata-se de requerimento de decretação das medidas cautelares de Busca e Apreensão Domiciliar e Prisão Preventiva formulado pelo Ministério Público em desfavor de EZEQUIEL SANTOS TRAJANO, conhecido como “Zika” ou “Colombiano”, ELIAS SILVA AMORIM, PAULO SÉRGIO FERNANDES SOARES FILHO, BRUNO DE SOUZA SILVA, EMERSON CESAR DA COSTA, IARA ALVES PEREIRA, os quais são alvos de investigação acerca da prática do crime de associação para o tráfico de drogas previsto no art. 35 da Lei nº 11.343/06.

Verifica-se, por meio dos ID’s 148536784 e 147999740, que foram distribuídas as ações penais em desfavor de cada qual dos investigados, bem como deferidas as cautelares.

Por meio do Despacho (ID 149964279), foi concedida abertura de vista ao Ministério Público para manifestação de interesse quanto ao prosseguimento do feito atinente à possibilidade de juntada de novas provas colhidas nos aparelhos celulares, bem como em razão das ações penais propostas.

O Ministério Público (ID 152215218), por sua vez, requereu o arquivamento do feito, tendo em vista que a medida cautelar já teve seu objeto exaurido, não havendo necessidade de que o feito seja mantido em curso. É o relato.

Fundamento e decido.

As medidas cautelares de natureza penal – preventivas ou assecuratórias – são, por definição, acessórias, provisórias, revogáveis e referíveis ao processo de conhecimento (arts. 311 e 312, CPP).

No caso em análise, verifica-se que razão assiste ao Ministério Público, uma vez que as medidas de prisão e de busca e apreensão foram deferidas, cumpridas, bem como remetidos os requerimentos, a autos próprios.

Destarte, uma vez que não subsiste providência cautelar ainda pendente nestes autos, resta caracterizado o exaurimento do objeto, razão pela qual razão assiste ao Ministério Público, o qual expressamente requereu o arquivamento definitivo da presente cautelar, haja vista não restarem outras diligências a serem, neste, processadas.

Outrossim, requerimentos outros, eventualmente formulados, deverão ser realizados em cada ação penal, e nas quais serão devidamente apreciados.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 28 do Código de Processo Penal bem como do enunciado sumular de nº 524 do STF, que indicam a possibilidade de dar-se início a ação penal caso surjam novas provas, e em consonância com o parecer ministerial DETERMINO o arquivamento dos presentes autos cautelares.

Publique-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na sua distribuição.

Canguaretama/RN, data registrada no sistema.

Daniela do Nascimento Cosmo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:41

Determinado o arquivamento definitivo
23/05/2025 15:12

Conclusos para julgamento
22/05/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:41

Juntada de Certidão
14/05/2025 08:27

Juntada de Certidão
02/05/2025 14:35

Juntada de Certidão
01/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:13

Decorrido prazo de EZEQUIEL SANTOS TRAJANO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:12

Decorrido prazo de EMERSON CEZAR DA COSTA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:45

Decorrido prazo de EZEQUIEL SANTOS TRAJANO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:44

Decorrido prazo de EMERSON CEZAR DA COSTA em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 01:29

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 14:29

Juntada de Certidão
16/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:26

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:00

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
09/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:55

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:47

Juntada de informação
03/04/2025 08:49

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 18:00

Juntada de Certidão
23/03/2025 17:58

Juntada de Certidão
22/03/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 23:45

Juntada de Certidão
21/03/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 06:08

Conclusos para decisão
21/03/2025 06:07

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:13

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:09

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:11

Juntada de Certidão
10/03/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 21:58

Juntada de mandado
10/03/2025 21:58

Juntada de mandado
10/03/2025 21:57

Juntada de mandado
10/03/2025 21:56

Juntada de mandado
10/03/2025 21:56

Juntada de mandado
10/03/2025 21:55

Juntada de mandado
10/03/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 07:52

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
28/02/2025 14:27

Desentranhado o documento
28/02/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:45

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:56

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:16

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:55

Expedição de Ofício.
14/11/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:29

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812757-08.2014.8.20.5001

Pgm - Municipio de Natal

Arquidiocese de Natal

Advogado: Vital Bezerra de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/03/2018 00:04

Exibir Processo

Processo nº 0816290-62.2020.8.20.5001

Francisco Ferreira Neto

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Francisco Heriberto Rodrigues Barreto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/05/2020 20:47

Exibir Processo

Processo nº 0806738-68.2023.8.20.5001

Delegacia Especializada de Protecao ao I...

Handerson Marques da Silva

Advogado: Ana Beatriz Franco da Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/02/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0811908-26.2025.8.20.5106

Banco do Nordeste do Brasil SA

Jose Marcos Honorato de Carvalho

Advogado: Luis Ferreira de Moraes Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/06/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0800947-54.2024.8.20.5108

Geraldo Aires de Carvalho

A Associacao No Brasil de Aposentados e ...

Advogado: Jose Geovanio Alves de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/03/2024 11:45

Exibir Processo