23/07/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RENATA RAMOS DA COSTA
21/07/2025 14:30

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:29

Decorrido prazo de RENATA RAMOS DA COSTA em 14/07/2025.
15/07/2025 00:18

Decorrido prazo de RENATA RAMOS DA COSTA em 14/07/2025 23:59.
25/06/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 19:45

Conclusos para decisão
16/06/2025 00:25

Publicado Citação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (Quinze) DIAS A Exma.

Dra.

ANA CAROLINA MARANHÃO, MM.

Juíza de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc.

FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Apropriação de Coisa Achada] nº 0847063-22.2022.8.20.5001, em desfavor de RENATA RAMOS DA COSTA, nascida em 29/06/1998, natural de Natal/RN, filha de Raimundo Ramos da Costa e Ivoneide Valdevino da Silva Costa, inscrita no CPF nº *10.***.*52-74, com último endereço na Rua ou Travessa Luíza Ilda, nº 26, Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN, CEP 59114-128, E, como esteja a acusada em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-la pessoalmente, cita-a pelo presente, de acordo com o art. 361, c/c o art. 363 do Código de Processo Penal, a comparecer perante este Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, situado à Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 1º andar, no bairro de Lagoa Nova, nesta Capital, a fim de tomar ciência da ação penal que tramita em seu desfavor pela prática do crime descrito no artigo 169, inciso II, do Código Penal, cometido em 28 de junho de 2022, por volta das 18h50min, em via pública, na Travessa Quatro Marcos, Nossa Senhora da Apresentação, Lot.

Jardim Progresso, Natal/RN, e oferecer Defesa Escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo na referida peça de defesa, a teor do art. 396-A do CPP, arguir exceções, preliminares, juntar documentos, apresentar justificações e indicar as provas que pretender produzir, arrolar testemunhas e se defender nos ulteriores termos do processo que lhe move a Justiça Pública, sob pena de revelia (art. 367, CPP).

DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 12 de junho de 2025.

Eu, CLEANA ROCHA CAVALCANTE, Analista Judiciário, que o elaborei, sendo conferido e assinado pela MM.

Juíza de Direito.

ANA CAROLINA MARANHÃO Juíza de Direito
12/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:05

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
16/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 15:50

Juntada de diligência
17/02/2025 10:11

Expedição de Mandado.
15/02/2025 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2025 13:07

Juntada de diligência
09/01/2025 11:15

Expedição de Ofício.
05/11/2024 17:04

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
23/09/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:12

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 07:50

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:19

Juntada de Certidão
19/06/2024 09:42

Expedição de Ofício.
29/11/2023 10:48

Expedição de Ofício.
29/11/2023 10:46

Expedição de Ofício.
29/11/2023 10:45

Expedição de Ofício.
29/11/2023 10:43

Expedição de Ofício.
26/09/2023 13:42

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/09/2023 16:37

Recebida a denúncia contra RENATA RAMOS DA COSTA
22/09/2023 15:28

Conclusos para decisão
22/09/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2023 15:29

Juntada de Certidão
24/08/2023 01:52

Outras Decisões
19/07/2023 20:44

Conclusos para decisão
19/07/2023 20:40

Juntada de Certidão
19/07/2023 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 19:28

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 08:52

Juntada de Petição de diligência
04/07/2023 11:33

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:33

Expedição de Mandado.
01/06/2023 00:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 11:18

Conclusos para despacho
13/05/2023 11:17

Juntada de Certidão
11/04/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:53

Juntada de Certidão
31/10/2022 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 11:14

Juntada de Petição de diligência
26/09/2022 13:07

Expedição de Mandado.
29/08/2022 21:57

Outras Decisões
29/08/2022 18:46

Conclusos para decisão
22/08/2022 14:27

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:04

Juntada de Certidão
30/06/2022 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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