05/08/2025 14:46

Recebidos os autos
05/08/2025 14:46

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:46

Distribuído por sorteio
30/05/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0809082-12.2021.8.20.5124 - ATO ORDINATÓRIO - Considerando a interposição do Recurso Inominado de ID. 152326929, INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita, conforme disposto no art. 42, §2°, da Lei n. 9.099/95.

Parnamirim/RN, 29 de maio de 2025.

Documento eletrônico assinado por THALITA SALEM ANDRADE DOS SANTOS DANTAS, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 2º Após o preparo, a Secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802533-50.2024.8.20.5101

Maria de Fatima da Costa

Municipio de Caico

Advogado: Samara Maria Brito de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/05/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0803314-06.2023.8.20.5102

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Municipio de Pureza

Advogado: Mateus Pereira dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0802632-91.2023.8.20.5121

Rodrigo Ottavio Silveira Rocha

Incorplan - Incorporacoes LTDA.

Advogado: Sarah Jamylle Spencer Sobreira Batista S...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/06/2023 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0837609-13.2025.8.20.5001

Joao Manuel Rego Silva

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/05/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0839770-93.2025.8.20.5001

Deusimar da Nobrega Costa

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Hatus Fulvio Medeiros Machado

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/06/2025 16:07

Exibir Processo