28/07/2025 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
28/07/2025 09:14

Juntada de ato ordinatório
24/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:32

Juntada de Petição de comunicações
04/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0801525-04.2025.8.20.5101 REQUERENTE: GIULIANA CRISTINA ARAUJO DE AZEVEDO, MARIA LIVANETE SOARES, ELISNARA MONALISA DO MONTE SILVA, ROSEMARIA SANTOS DA COSTA, ROSEMERY SANTOS DA COSTA, MARIA TAHIZA DA COSTA, BRUNA CARLA DE ARAUJO, SIMONI MORAIS DE ARAUJO, JANE KECIA DE MEDEIROS, GEDEANE CAVALCANTI SANTIAGO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAICO DECISÃO Considerando a renúncia expressa ao valor que excede o teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV), reconhece-se o direito do credor de, de forma inequívoca, optar pela renúncia ao montante excedente ao teto legal para que o pagamento se dê mediante RPV, em atenção à maior celeridade do procedimento. É entendimento consolidado que a renúncia expressa à quantia excedente ao limite da RPV permite a expedição do requisitório por esse rito.

Homologo, portanto, a renúncia ao valor excedente ao teto de pagamento de RPV, autorizando-se a expedição do respectivo requisitório, observado o limite legal.

Constata-se divergência entre a data de atualização dos cálculos considerada na decisão (03/2018) e a constante das novas planilhas apresentadas pela parte exequente, com a renúncia (08/02/2022).

Intime-se a parte exequente para esclarecer a divergência entre as datas de atualização dos cálculos, bem como para retificar a planilha, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias.

CAICÓ /RN, data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:21

Juntada de ato ordinatório
16/04/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 13:36

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:55

Recebidos os autos
11/04/2025 10:54

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
31/03/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 04:50

Conclusos para despacho
31/03/2025 04:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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