11/06/2025 01:41

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL EXECUÇÃO FISCAL Nº 0820296-25.2014.8.20.5001 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO(A): TRANSNACIONAL TRANSPORTES URBANOS LTDA DECISÃO Vistos etc., Trata-se de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE NATAL em face de TRANSNACIONAL TRANSPORTES URBANOS LTDA, na qual as partes requerem, de forma conjunta, a suspensão do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, em razão da celebração de acordo judicial nos autos da Medida Judicial nº 0836814-80.2020.8.20.5001.

Argumentam que o prazo requerido destina-se à conclusão do levantamento dos valores a serem utilizados para compensação dos débitos inscritos na dívida ativa municipal, e requerem, ainda, que durante esse período fique suspenso o curso do prazo prescricional.

Nos termos do art. 313, II, do Código de Processo Civil, é admissível a suspensão do processo por convenção das partes.

Ante o exposto, defiro o pedido e determino a suspensão do processo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias , nos termos do art. 313, II, § 4º, do Código de Processo Civil, suspendendo-se também, pelo mesmo período, o curso do prazo prescricional.

Findo o prazo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre o andamento do acordo ou requerer o prosseguimento do feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada eletronicamente.

Klaus Cleber Morais de Mendonça Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/06)
09/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 01:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes
07/06/2025 01:25

Outras Decisões
06/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:00

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 10:30

Juntada de Certidão
25/01/2022 02:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/01/2022 23:59.
11/12/2021 01:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:05

Decorrido prazo de Reunidas Transportes Urbanos Ltda em 03/12/2021 23:59.
01/12/2021 05:48

Decorrido prazo de Reunidas Transportes Urbanos Ltda em 30/11/2021 23:59.
26/10/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 11:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/10/2021 13:17

Conclusos para decisão
20/10/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 09:50

Juntada de Certidão
19/10/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 18:37

Outras Decisões
01/10/2021 09:08

Conclusos para decisão
30/09/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
20/02/2020 10:47

Conclusos para decisão
22/08/2019 07:22

Juntada de Certidão
28/02/2019 00:22

Decorrido prazo de REUNIDAS TRANSPORTES URBANOS LTDA em 27/02/2019 23:59:59.
17/12/2018 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2018 16:59

Expedição de Mandado.
20/09/2018 15:16

Juntada de Certidão
12/01/2018 00:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
17/02/2017 01:51

Decorrido prazo de REUNIDAS TRANSPORTES URBANOS LTDA em 24/10/2016 23:59:59.
31/01/2017 17:50

Juntada de aviso de recebimento
23/09/2016 17:37

Juntada de carta
29/08/2016 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2016 10:36

Concedida a Medida Liminar
22/12/2014 09:38

Conclusos para despacho
22/12/2014 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2018

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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