13/12/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO NOBRE DE SOUSA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO NOBRE DE SOUSA em 12/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 28/11/2024.
07/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 20:09

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO NOBRE DE SOUSA em 13/09/2024 23:59.
25/11/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO NOBRE DE SOUSA em 13/09/2024 23:59.
24/11/2024 16:12

Publicado Intimação em 30/08/2024.
24/11/2024 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
22/11/2024 02:35

Publicado Intimação em 10/11/2023.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
19/10/2024 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO NOBRE DE SOUSA em 18/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:05

Publicado Intimação em 04/10/2024.
05/10/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
05/10/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
05/10/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:00

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 04:10

Decorrido prazo de FRANCISCO NOBRE DE SOUSA em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:00

Publicado Citação em 05/08/2024.
06/08/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
06/08/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:04

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:32

Juntada de Certidão
12/07/2024 09:24

Transitado em Julgado em 17/06/2024
12/07/2024 05:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 11/07/2024 23:59.
11/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:02

Julgado procedente o pedido
25/05/2024 19:42

Conclusos para decisão
24/05/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:09

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
06/05/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
06/05/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0802607-39.2022.8.20.5113 REQUERENTE: CAROLINA SABRINA COSTA NOBRE REQUERIDO: FRANCISCO NOBRE DE SOUSA e outros DESPACHO

Vistos.

Defiro o requerimento retro, concedendo a dilação do prazo por 5 (cinco) dias para cumprimento do despacho retro.

Intime-se.

Areia Branca/RN, data da assinatura digital.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 22:06

Conclusos para despacho
29/04/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:37

Conclusos para decisão
10/04/2024 13:35

Juntada de laudo pericial
25/03/2024 10:13

Juntada de Certidão
22/02/2024 11:53

Juntada de laudo pericial
15/01/2024 10:17

Juntada de Certidão
15/12/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 19:42

Conclusos para despacho
27/11/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 05:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp: (84) 3673 9970 Processo nº 0802607-39.2022.8.20.5113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito do ofício 109540200, devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito.

AREIA BRANCA, 8 de novembro de 2023. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) KLEBER ANTONIO DA SILVA Chefe de Secretaria
08/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:00

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:56

Juntada de Certidão
23/10/2023 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 12:10

Juntada de devolução de mandado
20/10/2023 07:13

Expedição de Mandado.
20/10/2023 07:10

Expedição de Ofício.
08/08/2023 12:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 07/08/2023 23:59.
25/07/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:18

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 05:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 09:16

Juntada de Certidão
03/07/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:38

Publicado Intimação em 16/06/2023.
21/06/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802607-39.2022.8.20.5113 REQUERENTE: CAROLINA SABRINA COSTA NOBRE REQUERIDO: FRANCISCO NOBRE DE SOUSA, AMANDA DE SOUZA SANTOS DECISÃO Trata-se de ação de Substituição de Curatela com pedido de liminar ajuizada por CAROLINA SABRINA COSTA NOBRE em face de FRANCISCO NOBRE DE SOUZA, narrando a inicial, em suma, que o requerido é incapaz para reger os atos da vida civil e a que a atual curadora está impossibilitada do exercer a curatela.

O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento da liminar, ante a ausência de comprovação do alegado.

Este juízo indeferiu o pedido liminar na decisão de ID 92792301.

A parte autora juntou aos autos declaração de próprio punho da atual curadora acerca do seu interesse na substituição da curatela pela autora.

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela reconsideração da decisão que indeferiu a substituição da curatela, bem como pela realização de relatório social. É o relatório.

Passo a decidir.

De acordo com o artigo 300, caput, do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência é necessário a presença nos autos de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Examinemos, pois, se os requisitos legalmente exigidos para o deferimento da tutela provisória de urgência encontram-se presentes.

In casu, o(s) documento(s) acostados nos autos indicam a probabilidade do direito da autora, posto ter juntado documentos comprobatórios da interdição do requerido.

A parte autora comprovou, ainda, o seu parentesco com o interditado e a declaração de próprio punho da atual curadora anuindo com a substituição da curatela, ante a sua indisponibilidade de continuar exercendo o encargo.

Há perigo de dano consistente, uma vez que o(a) interditando(a) não possuindo o elementar discernimento para a prática dos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, torna-se temerária e incerta a adequada gestão de seus recursos e/ou de seu patrimônio, além de que não vem mais sendo cuidado pela atual curadora, não se podendo esperar o desfecho da lide, sob pena da ocorrência de danos irreparáveis ou de difícil reparação.

Finalmente, não vislumbro a irreversibilidade do provimento, seja em seu aspecto formal, seja em sua repercussão sobre as circunstâncias fáticas, de forma a inibir a possibilidade da concessão que se pretende.

Encontram-se presentes, portanto, todos os requisitos legais necessários a concessão da tutela provisória de urgência, requerida na petição inicial.

Diante do exposto, CONCEDO a tutela provisória de urgência, de natureza antecipada nomeando o(a) autor(a) CAROLINA SABRINA COSTA NOBRE curador(a) provisório(a) do(a) interditando(a) FRANCISCO NOBRE DE SOUZA, sob compromisso.

Os poderes da curatela limitam-se à prática dos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, relativos ao(a) interditando(a), não alcançando, desse modo, o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, concernentes à pessoa do(a) mesmo(a) interditando(a), conforme dispõe o art. 85 da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O(a) curador(a) provisório(a) não poderá praticar quaisquer atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial que impliquem em alienação ou oneração de bens, presentes ou futuros, que pertençam ao(a) interditando(a), salvo, sob autorização judicial.

Intime-se o(a) curador(a), pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer à secretaria deste juízo, a fim de prestar o devido compromisso, observando-se as formalidades legais.

Oficie-se ao INSS para que o benefício passe a ser recebido pela curadora ora nomeada.

Concedo os benefícios da Justiça gratuita, como pleiteado.

CITE-SE a parte ré para ciência desta ação e oferecimento de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Determino a realização de estudos psicológico e social do caso, devendo ser verificado: a) com quem o(a) curatelado reside; b) qual a pessoa que cuida diretamente do(a) curatelado, principalmente em relação aos cuidados necessários referente à saúde, alimentação e higiene pessoal; c) há quanto tempo o(a) curatelado é cuidado(a) por essa pessoa; d) se o(a) curatelado recebe algum benefício previdenciário ou pensão; e) e qual a pessoa que recebe e administra esse benefício previdenciário ou pensão.

Na ocasião da realização do estudo psicossocial, os peritos devem perguntar ao interditando(a) se ele(a) concorda que a parte autora seja nomeada seu(sua) curador(a).

Deverão ser colhidas ainda, informações de parente e vizinhos sobre o relacionamento e conduta social do(a) requerente para com o(a) interditando(a), mormente se o(a) autor(a) vem prestando os cuidados necessários com o(a) interditando(a) e se possui uma conduta ética e moral.

Faça-se constar no ofício que os quesitos requisitados por esse juízo não esgotam as possibilidades trazidas pela singularidade de cada caso, que poderão ser analisadas pelos peritos (assistente social e psicólogo), designados a fazer o estudo psicossocial, a partir de seus referenciais teóricos, respeitando-se, desde já, as suas livres manifestações técnicas.

Considerando as peculiaridades que o caso requer e, ainda, a previsão constante nas resoluções nº 05/2018 e na Portaria nº 387/2022, do TJRN, fixo honorários periciais em R$ 372,64 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) para cada um dos peritos.

Anexe-se ao ofício cópia da presente decisão.

INTIME-SE ainda a parte autora, através de seu advogado para, no prazo de 15 (dez) dias, juntar aos autos: a) Atestado de Sanidade Mental, comprovando que está em pleno gozo de suas faculdades mentais; b) certidões negativas cíveis e criminais da Justiça Comum Estadual e da Justiça Federal, inclusive perante o Juizado Especial Criminal, relativamente à pessoa do(a) requerente; c) certidões obtidas junto aos Cartórios de Registros Imobiliários, sobre a existência de imóveis em nome do(a) interditando(a).

Providenciem-se as intimações necessárias para o conhecimento da presente decisão.

P.

I.

AREIA BRANCA /RN, na data da assinatura digital.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/06/2023 11:17

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 22:36

Outras Decisões
13/06/2023 22:36

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2023 07:25

Conclusos para decisão
18/04/2023 17:04

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO NOBRE DE SOUSA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 01:08

Decorrido prazo de AMANDA DE SOUZA SANTOS em 02/03/2023 23:59.
07/02/2023 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 17:16

Juntada de Petição de diligência
07/02/2023 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 17:10

Juntada de Petição de diligência
07/02/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 13:05

Expedição de Mandado.
01/02/2023 10:56

Expedição de Mandado.
31/01/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 02:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 26/01/2023 23:59.
09/12/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2022 11:43

Conclusos para decisão
01/12/2022 23:35

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 07:23

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 22:47

Conclusos para decisão
07/11/2022 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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