27/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 07:50

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:20

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:20

Decorrido prazo de Marco Túlio Medeiros da Silva Júnior em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 05:47

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0840757-32.2025.8.20.5001 Autor(a): JOSE OLIPIO PAIVA ARRUDA registrado(a) civilmente como José Olimpio Paiva Arruda Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que o despacho ID 153759211 intimou a autora para anexar aos autos Comprovante de residência atualizado, ficha funcional atualizada, ato da aposentadoria (Diário Oficial) e procuração ad judicia devidamente assinada e com data (até 6 meses antes do ajuizamento), em resposta na petição de ID 157064957 requereu dilação de prazo para cumprimento diligência.

Isto posto, DEFIRO o pleito autoral para determinar a dilação de prazo por 15 (quinze) dias para juntar aos autos o documento acima mencionado.

Caso a diligência seja cumprida parcialmente, ou juntados novos pedidos, conclua-se para despacho.

Atendido ao comando, cite-se e intime-se a parte demandada, nos termos do despacho de ID 153759211.

Não cumprida a diligência, conclua-se para extinção, com fulcro no art. 485, I do CPC.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:00

Conclusos para despacho
10/07/2025 00:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:10

Decorrido prazo de Marco Túlio Medeiros da Silva Júnior em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0840757-32.2025.8.20.5001 REQUERENTE: JOSÉ OLIMPIO PAIVA ARRUDA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos Anote-se a preferência de tramitação, caso comprovada a idade legal e independente de pedido expresso.

Do contrário, se menor de 60 anos, exclua-se a prioridade.

Em relação a eventual pedido de justiça gratuita, como não cabe o pagamento de custas processuais em sede de Juizados Especiais no 1º grau de jurisdição, deixo de apreciar o pleito, por ausência de interesse de agir.

Havendo, entrementes, a interposição de recurso, o eventual pleito de gratuidade judiciária para fins recursais, diante do fato do juízo de admissibilidade ser realizado pela Turma Recursal, poderá, querendo, ser formulado perante o Juízo ad quem.

Compulsando os autos, observa-se que a inicial não veio instruída com o seguinte documento essencial à análise de sua pretensão: # Comprovante de residência atualizado; # Ficha Funcional atualizada - REPFICHA; # Ato da Aposentadoria ( Diário Oficial); # Procuração ad judicia devidamente assinada e com data atualizada (até 6 meses antes do ajuizamento).

Intime-se o requerente através de seu advogado para juntar os documentos acima no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 321 do CPC, sob pena de extinção na forma do art. 485, I do CPC (independente de nova intimação).

Caso a diligência seja cumprida parcialmente, ou juntados novos pedidos, conclua-se para despacho.

Não cumprida a diligência, conclua-se para extinção.

P.I.C.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 19:06

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807227-28.2025.8.20.5004

Tales Rocha Barbalho

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Tales Rocha Barbalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/04/2025 08:07

Exibir Processo

Processo nº 0885070-15.2024.8.20.5001

Gildeiza Fernandes de Oliveira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Watson de Medeiros Cunha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/12/2024 06:11

Exibir Processo

Processo nº 0808948-15.2025.8.20.5004

Jose Eudes dos Santos Azevedo

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/05/2025 21:41

Exibir Processo

Processo nº 0820316-83.2024.8.20.5124

Heloisa Souza de Oliveira Menezes

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Samara Maria Brito de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/12/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0803796-92.2025.8.20.5001

Nataly Suiany Santiago de Souza

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/01/2025 10:09

Exibir Processo