05/09/2025 11:42

Expedição de Mandado.
04/09/2025 18:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2025 18:08

Transitado em Julgado em 19/08/2025
21/08/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:10

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:10

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 08:19

Conclusos para julgamento
18/06/2025 12:46

Juntada de Petição de alegações finais
04/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Endereço: Praça 7 de Setembro (antiga sede do TJRN) Contato: 3673-8915 (fixo), 98871-9255 (Whtasapp) e Email: [email protected] Processo nº: 0806203-71.2025.8.20.5001 A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão no Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições contidas na Portaria 001/2023 - SUJEFP, de 22/03/2023, intime-se parte AUTORA para apresentar RÉPLICA à contestação, em 15 dias, diante da existência de preliminares, prejudiciais e documentação com a defesa.

Natal, 2 de junho de 2025 LUCIANO ALFREDO DA CRUZ Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:13

Juntada de ato ordinatório
25/05/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 23:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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