19/09/2025 06:18

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:16

Decorrido prazo de JOEL FERNANDES DE BRITO JUNIOR em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 12:21

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2025 09:52

Juntada de Petição de comunicações
02/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
02/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
31/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Processo: 0800151-79.2019.8.20.5127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO JUSTINO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE BODO Núcleo de Apoio às Metas 2, 4, 6 e 8 do CNJ DESPACHO Converto o julgamento em diligências.

Trata-se de implantação do adicional de insalubridade em favor do autor, na condição de ocupante do cargo efetivo de Servente de Pedreiro junto ao Município de Bodó.

Em despacho, foi determinada a realização de perícia no local de trabalho do autor.

O encargo da prova técnica foi atribuído ao perito Júlio César Pereira Nobre, CREA 210320160-4.

Contudo, o perito designado realizou a perícia por meio de “diligências virtuais”.

No documento, percebe-se que o técnico utilizou fotos do Google Maps para constatar as condições insalubres do ambiente de trabalho do autor (tendo concluído não haver agentes insalubres no local).

Cabe mencionar que o perito, nos termos do Código de Processo Civil, o perito tem o dever de cumprir o encargo que lhe foi atribuído (e aceito) pelo Juízo, observando os termos estipulados e não podendo, injustificadamente, alterar o modo ou a forma de realização da perícia.

No caso específico, que envolve a concessão do adicional de insalubridade, a simples descrição da atividade exercida ou verificação virtual do local de trabalho do servidor são insuficientes para a elaboração da prova técnica.

A concessão da vantagem não pode se basear na mera presunção das condições insalubres. É indispensável a verificação in loco e a análise concreta das circunstâncias.

Diante disso, intime o perito para dar cumprimento à diligência que lhe foi incumbida, devendo realizar a perícia diretamente no local de trabalho do autor.

Após a realização da perícia, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 20 (vinte) dias.

Ato contínuo, após a juntada do laudo, conceda-se o prazo de 15 (quinze) dias para as partes apresentem manifestação sobre o teor do documento.

Ao final, os autos conclusos para julgamento.

P.I.C.

SANTANA DO MATOS/RN, 23 de maio de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/05/2025 15:40

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:53

Conclusos para despacho
18/02/2025 02:04

Decorrido prazo de JOEL FERNANDES DE BRITO JUNIOR em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:06

Decorrido prazo de JOEL FERNANDES DE BRITO JUNIOR em 17/02/2025 23:59.
09/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:46

Juntada de laudo pericial
03/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 16:29

Juntada de diligência
25/11/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:49

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/11/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/11/2024 16:41

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:40

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:01

Outras Decisões
04/07/2024 12:14

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:14

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:33

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:55

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:32

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:53

Juntada de Certidão
21/06/2022 11:39

Juntada de Certidão
07/04/2022 02:47

Decorrido prazo de JOEL FERNANDES DE BRITO JUNIOR em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BODO em 06/04/2022 23:59.
18/03/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 11:47

Juntada de documento de comprovação
17/02/2022 11:37

Expedição de Ofício.
17/02/2022 11:37

Expedição de Ofício.
16/02/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 09:23

Outras Decisões
16/09/2021 13:04

Conclusos para despacho
15/09/2021 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BODO em 14/09/2021 23:59.
13/09/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 21:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 11:57

Conclusos para despacho
02/06/2021 22:54

Recebidos os autos
02/06/2021 22:54

Juntada de ato ordinatório
27/08/2020 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2020 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 17:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/06/2020 10:21

Conclusos para decisão
05/06/2020 10:21

Juntada de Certidão
04/06/2020 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BODO em 20/05/2020 23:59:59.
02/04/2020 17:01

Juntada de Petição de recurso de apelação
13/03/2020 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2020 10:53

Juntada de Petição de diligência
06/03/2020 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 10:19

Expedição de Mandado.
28/02/2020 16:27

Julgado improcedente o pedido
13/02/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BODO em 19/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 09:34

Conclusos para despacho
05/09/2019 09:34

Juntada de Certidão
02/09/2019 09:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 10:45

Juntada de Certidão
14/08/2019 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 14:15

Juntada de ato ordinatório
04/07/2019 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2019 09:48

Expedição de Mandado.
02/07/2019 20:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 16:51

Conclusos para despacho
05/06/2019 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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