TJRN - 0102928-66.2015.8.20.0100
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Acu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto São Francisco - CEP: 59650-000 Processo nº: 0102928-66.2015.8.20.0100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: JOAO MARIA DANTAS Réu: Município de Porto do Mangue ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários para a expedição do(s) alvará(s).
AÇU/RN, data do sistema.
JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria -
13/05/2024 14:18
Conclusos para despacho
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13/05/2024 14:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
13/05/2024 14:18
Processo Reativado
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10/05/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 18:29
Arquivado Definitivamente
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11/10/2023 12:18
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 12:18
Decorrido prazo de JOAO MARIA DANTAS em 10/10/2023 23:59.
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11/10/2023 12:18
Decorrido prazo de JOAO MARIA DANTAS em 10/10/2023 23:59.
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15/09/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 12:00
Digitalizado PJE
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12/05/2023 12:00
Recebidos os autos da Turma Recursal (Julgado Transitado)
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07/05/2023 21:41
Conclusos para despacho
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05/05/2023 10:32
Redistribuído por dependência em razão de erro material
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04/05/2023 20:53
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2023 08:26
Conclusos para despacho
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27/04/2023 11:03
Recebidos os autos
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27/04/2023 11:03
Juntada de Petição de petição inicial
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14/08/2019 12:00
Remetidos os Autos à Turma Recursal (Em grau de recurso)
-
13/08/2019 12:00
Recebidos os autos do Magistrado
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13/08/2019 12:00
Recebidos os autos do Magistrado
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13/08/2019 12:00
Mero expediente
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13/08/2019 12:00
Concluso para decisão
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09/08/2019 12:00
Recebido os Autos do Advogado
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06/08/2019 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
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01/08/2019 12:00
Expedição de edital
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24/07/2019 12:00
Juntada de Contrarrazões
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24/07/2019 12:00
Recebimento
-
24/07/2019 12:00
Recebimento
-
21/07/2019 12:00
Certidão de Oficial Expedida
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25/06/2019 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
25/06/2019 12:00
Expedição de Mandado
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04/06/2019 12:00
Expedição de Mandado
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02/04/2019 12:00
Recebidos os autos do Magistrado
-
02/04/2019 12:00
Recebidos os autos do Magistrado
-
01/04/2019 12:00
Mero expediente
-
26/03/2019 12:00
Decurso de Prazo
-
26/03/2019 12:00
Concluso para decisão
-
13/03/2019 12:00
Juntada de mandado
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21/02/2019 12:00
Expedição de Mandado
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19/02/2019 12:00
Recebidos os autos do Magistrado
-
19/02/2019 12:00
Recebidos os autos do Magistrado
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19/02/2019 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
15/02/2019 12:00
Concluso para despacho
-
15/02/2019 12:00
Decurso de Prazo
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16/01/2019 12:00
Juntada de mandado
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05/12/2018 12:00
Juntada de mandado
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28/11/2018 12:00
Expedição de Mandado
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27/11/2018 12:00
Juntada de Recuso Inominado
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22/11/2018 12:00
Recebido os Autos do Advogado
-
22/11/2018 12:00
Recebido os Autos do Advogado
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06/11/2018 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
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05/11/2018 12:00
Expedição de Mandado
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01/11/2018 12:00
Expedição de edital
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31/10/2018 12:00
Recebidos os autos do Magistrado
-
31/10/2018 12:00
Recebidos os autos do Magistrado
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30/10/2018 12:00
Procedência em Parte
-
29/10/2018 12:00
Concluso para sentença
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29/10/2018 12:00
Petição
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29/10/2018 12:00
Recebimento
-
29/10/2018 12:00
Recebimento
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17/09/2018 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
17/09/2018 12:00
Expedição de Mandado
-
17/09/2018 12:00
Recebidos os autos do Magistrado
-
17/09/2018 12:00
Recebidos os autos do Magistrado
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17/09/2018 12:00
Mero expediente
-
12/09/2018 12:00
Concluso para sentença
-
03/09/2018 12:00
Juntada de mandado
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31/07/2018 12:00
Expedição de Mandado
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31/07/2018 12:00
Recebidos os autos do Magistrado
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27/07/2018 12:00
Mero expediente
-
06/10/2017 12:00
Decurso de Prazo
-
06/10/2017 12:00
Concluso para sentença
-
22/09/2017 12:00
Juntada de mandado
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04/09/2017 12:00
Expedição de Mandado
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29/08/2017 12:00
Recebimento
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18/08/2017 12:00
Mero expediente
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15/03/2017 12:00
Concluso para sentença
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03/03/2017 12:00
Juntada de mandado
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31/01/2017 12:00
Expedição de Mandado
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30/01/2017 12:00
Recebimento
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30/01/2017 12:00
Mero expediente
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31/10/2016 12:00
Concluso para sentença
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31/10/2016 12:00
Recebimento
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31/10/2016 12:00
Recebido os Autos do Advogado
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17/10/2016 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
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06/10/2016 12:00
Recebimento
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05/10/2016 12:00
Mero expediente
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12/09/2016 12:00
Juntada de Contestação
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09/09/2016 12:00
Concluso para despacho
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06/09/2016 12:00
Recebimento
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06/09/2016 12:00
Mero expediente
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06/09/2016 12:00
Concluso para despacho
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19/08/2016 12:00
Juntada de mandado
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25/05/2016 12:00
Expedição de Mandado
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16/03/2016 12:00
Expedição de edital
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15/03/2016 12:00
Recebimento
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15/03/2016 12:00
Decisão Proferida
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15/03/2016 12:00
Concluso para decisão
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15/03/2016 12:00
Petição
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08/03/2016 12:00
Juntada de mandado
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03/03/2016 12:00
Certidão de Oficial Expedida
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16/02/2016 12:00
Recebimento
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16/02/2016 12:00
Expedição de Mandado
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16/02/2016 12:00
Mero expediente
-
16/02/2016 12:00
Concluso para despacho
-
15/02/2016 12:00
Petição
-
15/02/2016 12:00
Recebimento
-
12/02/2016 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
03/02/2016 12:00
Recebimento
-
02/02/2016 12:00
Mero expediente
-
01/02/2016 12:00
Concluso para despacho
-
01/02/2016 12:00
Redistribuição de Processo - Saida
-
01/02/2016 12:00
Redistribuição por direcionamento
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01/02/2016 12:00
Expedição de termo
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26/01/2016 12:00
Certidão expedida/exarada
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16/11/2015 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
03/11/2015 12:00
Certidão expedida/exarada
-
29/10/2015 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
22/10/2015 12:00
Incompetência
-
21/10/2015 12:00
Distribuição por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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