11/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:53

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0908364-67.2022.8.20.5001 Parte autora: MARIA IVONETE DA SILVA Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias.

O Executado juntou comprovante de pagamento no ID 152554561.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 22:03

Determinado o arquivamento
29/05/2025 22:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 20:57

Determinado o arquivamento
29/05/2025 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:23

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:20

Recebidos os autos
20/05/2025 00:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/05/2025 23:59.
18/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
08/03/2025 04:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:40

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 09:26

Juntada de ato ordinatório
30/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
21/01/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 01:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
13/11/2024 11:36

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:37

Processo Reativado
02/09/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:20

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2024 18:43

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:09

Conclusos para despacho
13/06/2024 07:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:41

Expedição de Certidão.
13/06/2024 06:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/06/2024 23:59.
17/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/05/2024 11:02

Processo Reativado
22/04/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:20

Conclusos para decisão
05/02/2024 18:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 01:54

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEGELM em 24/01/2024 23:59.
07/11/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 15:25

Juntada de diligência
09/10/2023 08:18

Expedição de Mandado.
09/10/2023 08:16

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 04:22

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:22

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/09/2023 23:59.
29/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2023 12:34

Conclusos para decisão
05/06/2023 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:20

Juntada de ato ordinatório
30/05/2023 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2023 10:21

Conclusos para julgamento
21/12/2022 14:52

Juntada de Petição de alegações finais
10/11/2022 10:35

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 01:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 01:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 16:27

Conclusos para despacho
28/10/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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