TJRN - 0817659-04.2019.8.20.5106

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MONIQUE DA ESCOSSIA COLLACO PEREIRA

CPF *95.***.*78-62

Advogados

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO

OAB: 5797/RN

CPF *12.***.*69-77

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS

OAB: 14724/RN

CPF *77.***.*21-27

ERASMO FIRMINO DA SILVA FILHO

OAB: 14630/RN

CPF *97.***.*02-96

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 09:14

    Transitado em Julgado em 01/07/2025

  • 02/07/2025 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2025 23:59.

  • 09/06/2025 10:15

    Juntada de Petição de comunicações

  • 09/06/2025 00:48

    Publicado Intimação em 09/06/2025.

  • 09/06/2025 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0817659-04.2019.8.20.5106 EXEQUENTE: MONIQUE DA ESCOSSIA COLLACO PEREIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA

    Vistos.

    Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

    A ação executiva visa compelir o devedor ao adimplemento da obrigação consubstanciada em título executivo judicial ou extrajudicial.

    Sendo assim, extingo o presente feito, na forma do artigo 924, II, do novo CPC.

    P.R.I.

    Mossoró, 07 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Gisela Besch Juíza de Direito

  • 05/06/2025 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 15:21

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/05/2025 10:11

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 07/05/2025 14:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/05/2025 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 10:30

    Juntada de Petição de comunicações

  • 18/03/2025 14:59

    Expedição de Alvará.

  • 17/03/2025 08:23

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 09:17

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 09:11

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 10:14

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 10:11

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 09:18

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 09:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/01/2025 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2025 23:59.

  • 31/01/2025 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2025 23:59.

  • 18/10/2024 09:18

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 17/10/2024 11:45

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 11:38

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 10:10

    Juntada de Petição de comunicações

  • 03/07/2024 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 07:55

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 18:44

    Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

  • 19/02/2024 17:15

    Transitado em Julgado em 05/02/2024

  • 06/02/2024 18:42

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 11:55

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/01/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 11:11

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/12/2023 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 11:05

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 05/12/2023 06:02

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 06:02

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/12/2023 23:59.

  • 06/10/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 10:21

    Transitado em Julgado em 18/09/2023

  • 19/09/2023 03:18

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 02:30

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS em 18/09/2023 23:59.

  • 21/08/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 10/08/2023 16:01

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/08/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 11:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/08/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 08:42

    Expedição de Alvará.

  • 07/06/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 12:08

    Juntada de Petição de comunicações

  • 18/05/2023 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 04/05/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 09:28

    Juntada de Petição de comunicações

  • 28/02/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 02:08

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2023 23:59.

  • 14/11/2022 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 11:42

    Juntada de Petição de comunicações

  • 14/09/2022 09:02

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 15:58

    Juntada de Petição de comunicações

  • 13/09/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 13:43

    Processo Reativado

  • 08/08/2022 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2022 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2022 12:09

    Transitado em Julgado em 12/07/2022

  • 13/07/2022 21:31

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS em 12/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 21:35

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 08:56

    Decorrido prazo de ERASMO FIRMINO DA SILVA FILHO em 05/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 08:52

    Decorrido prazo de LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO em 05/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 10:29

    Julgado procedente o pedido

  • 15/06/2022 06:11

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2022 06:11

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 10:19

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 17:21

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/04/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 18:37

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/04/2022 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 22:53

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 22:53

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 05:41

    Decorrido prazo de LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO em 04/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 15:45

    Juntada de acórdão

  • 18/06/2020 15:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/06/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 11:22

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2020 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 14:22

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 14:18

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 16:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/04/2020 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2020 12:33

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 11:52

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 23/03/2020 11:51

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 05/03/2020 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2020 13:04

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/03/2020 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2020 23:59:59.

  • 18/12/2019 16:52

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/12/2019 11:30

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 02/12/2019 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2019 09:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/11/2019 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 10:21

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2019 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 07:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 07:37

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/10/2019 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 10:48

    Juntada de Petição de comunicações

  • 15/10/2019 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 07:59

    Declarada incompetência

  • 02/10/2019 17:49

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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