16/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
16/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0801207-06.2020.8.20.5001 Exequente: CARLOS ALBERTO JACOME AQUINO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência, falta de impugnação ou o retorno dos autos da COJUD, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 07:24

Conclusos para despacho
30/07/2025 07:24

Processo Reativado
29/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 00:27

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:27

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:24

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 06:34

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 06:02

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0801207-06.2020.8.20.5001 Autor(a): CARLOS ALBERTO JACOME AQUINO Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu dilação do prazo para a elaboração dos cálculos.

Defiro o requerimento de ID 153968682, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de todos os documentos requisitados.

Após, voltem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo, sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
07/06/2025 00:28

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
31/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0801207-06.2020.8.20.5001 Autor(a): CARLOS ALBERTO JACOME AQUINO Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

Compulsando os autos, verifico que a parte exequente na petição ID 152167046 requereu a execução no valor de R$ 83.755,64 (oitenta e três mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) Entrementes nas planilhas de cálculos acostadas no ID 152167053 foi calculado o valor de R$ 59.794,84 (cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos), outra planilha no valor de R$ 30.894,33 (trinta mil oitocentos e noventa e quatro reais e tinta e três centavos).

Tendo em vista que os cálculos apresentados não estão integralmente de acordo com os requisitos especificados no dispositivo sentencial, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos PLANILHA ÚNICA, nos termos do Art. 534 do CPC, contendo: Termo inicial Termo final Valor original mês a mês Valor atualizado com índice aplicado mês a mês Valor dos juros com percentual aplicado mês a mês Número de meses da RRA Total de cada valor mencionado acima Total de eventual desconto de Imposto de Renda, ou, na hipótese de isenção, justificar aos autos.

Total de eventual desconto previdenciário, ou, na hipótese de isenção, justificar aos autos.

Data da última atualização Data da aposentadoria (se for o caso) Em caso de renúncia aos valores que ultrapassam o teto de pagamento em Requisição de Pequeno Valor - RPV, apresentar a procuração com poderes específicos ou carta de renúncia assinada de próprio punho, além de planilha já dentro do limite de valor, levando em consideração o estabelecido na Portaria n.º 399/2019- TJ/RN, aplicando, inclusive, os eventuais descontos obrigatórios sobre o novo montante.

Ressalto que os cálculos devem ser produzidos preferencialmente por meio da Calculadora do TJ/RN, devendo constar na referida planilha os valores até o cumprimento da obrigação de fazer quando houver.

Atendida a ordem acima, conclua-se para despacho de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo sem atendimento à determinação supra, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/05/2025 23:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 23:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:01

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 17:00

Processo Reativado
21/05/2025 16:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2024 13:46

Juntada de Ofício
24/01/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 01:54

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 23/01/2024 23:59.
06/11/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 16:42

Juntada de diligência
05/10/2023 10:52

Expedição de Mandado.
05/10/2023 10:49

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 00:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JACOME AQUINO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JACOME AQUINO em 26/09/2023 23:59.
20/08/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 06:42

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 11:14

Conclusos para julgamento
08/06/2023 05:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JACOME AQUINO em 07/06/2023 23:59.
05/05/2023 06:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/05/2023 23:59.
23/03/2023 11:36

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:55

Conclusos para julgamento
13/07/2022 22:29

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 20:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/07/2022 23:59.
29/06/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 10:44

Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/06/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:18

Conclusos para decisão
15/09/2021 08:57

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 14/09/2021 23:59.
14/09/2021 15:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/09/2021 23:59.
04/09/2021 04:32

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 03/09/2021 23:59.
20/08/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 16:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075
19/08/2021 12:35

Conclusos para decisão
17/08/2021 02:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/08/2021 23:59.
29/07/2021 21:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 22:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 17:12

Conclusos para decisão
26/06/2021 03:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/06/2021 23:59.
25/06/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 16:03

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 11:23

Conclusos para julgamento
09/05/2021 02:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 15:30

Conclusos para despacho
11/03/2021 00:59

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 10/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 15:01

Juntada de Petição de alegações finais
02/02/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 15:17

Conclusos para decisão
16/10/2020 11:28

Juntada de Petição de alegações finais
21/09/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2020 08:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 17:30

Conclusos para despacho
22/06/2020 02:21

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
03/06/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 11:46

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 17:32

Conclusos para despacho
15/01/2020 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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