01/09/2025 02:02

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0801335-41.2025.8.20.5004 Parte autora: BRUNO PEREIRA PINTO DANTAS Parte ré: LETS PIPA EVENTOS LTDA DESPACHO Inicialmente, verifique-se se a classe judicial do processo foi alterada para "Cumprimento de Sentença", fazendo o ajuste da classe se ainda não tiver sido modificada.

Intime-se a parte devedora, LETS PIPA EVENTOS LTDA, para cumprir a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada e aplicação de multa, conforme disposto no artigo 523, § 1°, primeira parte do CPC.

Não ocorrendo o cumprimento voluntário, se a parte credora tiver advogado, esta deverá ser intimada para apresentar a planilha de cálculos com os valores para execução.

Caso a parte não tenha advogado, encaminhe-se o processo para a Contadoria deste Juízo para atualização do débito/crédito.

Protocole-se em seguida, de forma isolada ou concomitante, conforme necessidade, os seguintes atos constritivos sobre os bens da parte ré/executada: - Ordem no SISBAJUD para bloqueio do valor calculado nas contas bancárias; e/ou - Ordem no RENAJUD para impedimento de veículos registrados; e/ou - Ordem no INFOJUD para consulta de declaração de bens na base de dados da Receita Federal.

Em sendo bem sucedido o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os embargos/impugnação, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ou, decorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos para Decisão.

Não encontrados valores, veículos, outros bens ou créditos, conclusos para Sentença de Extinção.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Natal/RN, 27 de agosto de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANNA CHRISTINA MONTENEGRO DE MEDEIROS Juíza de Direito
28/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2025 14:00

Processo Reativado
28/08/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 12:53

Transitado em Julgado em 19/08/2025
20/08/2025 10:16

Recebidos os autos
20/08/2025 10:16

Juntada de intimação de pauta
11/04/2025 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:50

Decorrido prazo de LETS PIPA EVENTOS LTDA em 07/04/2025.
08/04/2025 03:20

Decorrido prazo de LETS PIPA EVENTOS LTDA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de LETS PIPA EVENTOS LTDA em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:00

Decorrido prazo de LETS PIPA EVENTOS LTDA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:15

Decorrido prazo de LETS PIPA EVENTOS LTDA em 04/04/2025 23:59.
12/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:18

Juntada de ato ordinatório
12/03/2025 09:31

Juntada de Petição de recurso inominado
11/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:03

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 08:05

Conclusos para julgamento
07/03/2025 08:04

Decorrido prazo de LETS PIPA EVENTOS LTDA em 06/03/2025.
07/03/2025 01:22

Decorrido prazo de LETS PIPA EVENTOS LTDA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:39

Decorrido prazo de LETS PIPA EVENTOS LTDA em 06/03/2025 23:59.
29/01/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:48

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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