TJRN - 0869818-69.2024.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2025 10:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/07/2025 13:34
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 13:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/06/2025 00:26
Publicado Intimação em 24/06/2025.
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24/06/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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23/06/2025 11:50
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0869818-69.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFENSORIA (POLO ATIVO): JOSEFA GOMES DOS SANTOS BARBOSA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DEFENSORIA (POLO ATIVO): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte apelada (autora) para que apresente suas contrarrazões ao recurso de apelação (do Estado do RN), no prazo de 15 (quinze) dias.
Natal, 21 de junho de 2025 IELANE CARVALHO DE ARAÚJO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
21/06/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
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20/06/2025 23:21
Juntada de Petição de recurso de apelação
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05/05/2025 11:43
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 08:46
Julgado procedente o pedido
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20/02/2025 11:57
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 11:36
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 01:15
Decorrido prazo de JOSEFA GOMES DOS SANTOS BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:26
Decorrido prazo de JOSEFA GOMES DOS SANTOS BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
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27/01/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2025 22:36
Juntada de Petição de petição incidental
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18/12/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 15:38
Juntada de Petição de contestação
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03/12/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 04:35
Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 18/11/2024 23:59.
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24/10/2024 17:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/10/2024 17:20
Juntada de diligência
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24/10/2024 11:01
Expedição de Mandado.
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23/10/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 10:10
Concedida a Antecipação de tutela
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23/10/2024 08:06
Conclusos para decisão
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23/10/2024 08:06
Juntada de Certidão
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16/10/2024 09:24
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 15:26
Outras Decisões
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14/10/2024 12:45
Conclusos para decisão
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14/10/2024 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
21/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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