13/08/2025 08:38

Conclusos para julgamento
13/08/2025 08:38

Decorrido prazo de Estado do RN em 12/08/2025.
13/08/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2025 23:59.
24/06/2025 05:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0877595-08.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: KATEJANIA NOBRE FERNANDES DE QUEIROZ REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, oferecer impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30(trinta) dias.

Com eventual impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer pronunciamento P.I.

NATAL/RN, 21 de junho de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:21

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:01

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.
17/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KATEJANIA NOBRE FERNANDES DE QUEIROZ.
25/11/2024 14:05

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:14

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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