TJRN - 0861559-85.2024.8.20.5001
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:22
Decorrido prazo de FERNANDA LORENA DE ARAUJO E SILVA em 07/07/2025 23:59.
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12/06/2025 00:36
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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12/06/2025 00:34
Publicado Intimação em 12/06/2025.
-
12/06/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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11/06/2025 13:40
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0861559-85.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: JOAO PAULO RODRIGUES Réu: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Com base no art. 370 do CPC, converto o julgamento em diligência, a fim de que a Secretaria Unificada proceda à intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a cópia integral do processo de execução fiscal de n.º 0867370-36.2018.8.20.5001.
Fica desde já ciente a parte autora de que o não cumprimento desta diligência implicará julgamento do feito no estado em que se encontra, considerando, assim, as regras relativas à distribuição do ônus da prova.
Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Natal/RN, data e assinatura no sistema.
FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
10/06/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 16:18
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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21/02/2025 15:07
Conclusos para julgamento
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15/01/2025 09:33
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 09:32
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 12:00
Juntada de Petição de contestação
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20/09/2024 21:58
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 08:54
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 08:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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