09/09/2025 01:44

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802797-36.2025.8.20.5100 SENTENÇA DAVI SENHOR DE LIMA, qualificado(a) nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de advogado(a), com PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de BANCO CREFISA S.A., também qualificada(o), pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.

A parte autora manifestou seu interesse na desistência da ação, requerendo a extinção do processo. É o relatório.

Decido.

Importa em extinção do processo o fato do juiz homologar a desistência da ação, consoante estabelece o art. 485, VIII do CPC.

Observe-se que, na hipótese dos autos, a parte ré não ofereceu defesa, de modo que a homologação da desistência prescinde de sua anuência (art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC).

Dessa forma, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único e 485, VIII, ambos do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito.

Condeno a parte requerente em custas, cuja exigibilidade restará suspensa em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários de sucumbência, uma vez que a parte ré não ofereceu defesa.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

AÇU, na data da assinatura.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
05/09/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:18

Extinto o processo por desistência
26/08/2025 13:17

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2025 13:17

Juntada de ato ordinatório
26/08/2025 09:38

Recebidos os autos.
26/08/2025 09:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Assu
14/08/2025 03:38

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 03:23

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802797-36.2025.8.20.5100 DECISÃO Recebo a inicial e, ato contínuo, concedo os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

Ademais, considerando o requerimento da parte autora, defiro o pedido de unificação, determinando que o processo de nº 0802814-72.2025.8.20.5100 seja utilizado como base principal para tramitação conjunta das seguintes ações judiciais, por tratarem de matéria conexa: (0802797-36.2025.8.20.510; 00802798-21.2025.8.20.5100; 0802799-06.2025.8.20.5100; 0802869-23.2025.8.20.5100; 0802849-32.2025.8.20.5100) Dessa forma, determino o apensamento dos autos mencionados ao processo principal, para que tramitem de forma unificada.

Assim, consoante dispõe o art. 334 do CPC, determino a remessa do feito ao CEJUSC desta comarca para inclusão em pauta de audiência de conciliação.

Intimem-se as partes, advertindo-as de que o comparecimento de todas à audiência de conciliação é obrigatório e de que a ausência injustificada é considerada como ato atentatório à dignidade da justiça e sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo as partes, ainda, comparecerem acompanhadas de seus respectivos advogados.

Cite-se o requerido, ficando ele ciente de que o prazo para contestar a demanda será contado a partir da realização da audiência acima referida (art. 335 do CPC) e de que a ausência de contestação poderá implicar na aplicação dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC).

Caso a tentativa de composição amigável seja infrutífera e, tendo decorrido o prazo para ofertar a contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, acerca das seguintes hipóteses: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II – havendo contestação com preliminares, deverá se manifestar em réplica, inclusive sendo possível a apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (art. 351 do CPC); III – apresentada reconvenção com a contestação, deverá apresentar resposta à reconvenção (§1º, art. 343 do CPC).

Publique-se.

Cumpra-se em sua integralidade.

AÇU, na data da assinatura.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
12/08/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:25

Outras Decisões
29/07/2025 21:53

Juntada de Petição de petição de extinção
22/07/2025 09:07

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802797-36.2025.8.20.5100 DESPACHO Analisando-se os autos, percebe-se que essa demanda possivelmente enquadra-se como "predatória", nos termos da Recomendação 159/2024, do CNJ.

Isso porque foram propostas mais de uma ação judicial sobre o mesmo tema, pela mesma parte autora, distribuídas de forma fragmentada (item 6 do anexo A da referida Recomendação).

Dessa forma, determino a intimação do autor para que, no prazo de 15 dias, justifique tal conduta com base na Resolução 159/2024, do CNJ, bem como corrija o referido vício, ajuizando ação única ou emendando a inicial de uma das ações, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.

AÇU, na data da assinatura.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juíza de Direito em substituição legal (assinado eletronicamente)
26/06/2025 05:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:42

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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