26/08/2025 08:17

Expedição de Mandado.
25/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:10

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-8485 - Horário de atendimento: 8h às 14h E-mail: [email protected] - PJe - Processo Judicial Eletrônico Processo nº 0842456-58.2025.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ASSOCIACAO MASTER DE BENEFICIOS MUTUOS Réu: SAMUEL NATANAEL DOS SANTOS SILVA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da parte ré, trazendo o seu endereço (eletrônico e presencial) correto e atual, bem como número de celular/whatsapp, de acordo com o art. 240, § 2º, também do CPC/15, tendo em vista que a parte demandada não foi localizada no endereço apresentado nestes autos.

Natal, 7 de agosto de 2025.

KASSANDRA FRANCA DO NASCIMENTO Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
07/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 03:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0842456-58.2025.8.20.5001 AUTOR: ASSOCIACAO MASTER DE BENEFICIOS MUTUOS REU: SAMUEL NATANAEL DOS SANTOS SILVA DECISÃO Vistos etc.

Associação Master de Benefícios Mútuos - Master Associados, já qualificada nos autos, via advogado, ingressou com “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ TUTELA DE URGÊNCIA” em desfavor de Samuel Natanael dos Santos Silva e Francisco André de Lima, também qualificados nos autos, articulando, em suma, que: a) em 14/03/2024, o primeiro demandado entrou com ação em face da demandante, o que gerou o processo de nº 0817464-67.2024.8.20.5001, pleiteando R$ 28.975,46 (vinte e oito mil novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), alegando ser proprietário de um veículo que sofreu acidente em 15/01/2024, solicitando a devolução do valor; b) o pedido vertido na referida ação foi julgado procedente para que a requerente da presente demanda indenizasse o réu no valor da FIPE do veículo, na quantia de R$ 19.159,34 (dezenove mil cento e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos); c) precisa da transferência do veículo para seu nome, uma vez que houve condenação da indenização do veículo, em concordância com o regulamento interno; d) o segundo demandado entrou na lide por ser proprietário do veículo, de acordo com a CRLV anexada ao autos; e, e) não foi possível a solução do ocorrido pelos meios administrativos e, ante as possibilidades elencadas, não encontrou outra solução a não ser o ajuizamento.

Escorada nos fatos narrados, a parte autora requereu a concessão de tutela antecipada de urgência visando fosse a parte demandada compelida a promover a transferência do veículo descrito na exordial para a demandante. É o que importa relatar.

Fundamenta-se e decide-se.

Da análise dos autos, não se observa o perigo na demora exigido para a concessão da medida inaudita altera parte, haja vista que consoante a narrativa fática tecida na exordial, bem como pela documentação acostada aos autos, as tratativas com a parte demandada para viabilizar a transferência do veículo ocorrem desde o ano de 2024, sendo presumível, portanto, que pode aguardar a ocorrência do contraditório.

Ante o exposto, INDEFIRO a medida de urgência pleiteada.

Tendo em vista as alterações promovidas no Código de Processo Civil pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, cite-se a parte ré, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, por meio dos endereços eletrônicos indicados pela parte citanda no banco de dados do Poder Judiciário, conforme determina a nova redação do art. 246, caput, do CPC.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço cadastrado no sistema integrado da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Advirta-se que a parte ré deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento do expediente eletrônico, sob pena de suportar multa no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, §1º-C, do CPC.

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal ou se a parte ré não possuir cadastro eletrônico perante o Poder Judiciário, cite-se pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (arts. 246, §1º-A, incisos I e II, 247 e 249, todos do CPC).

O prazo para a apresentação da contestação será de 15 (quinze) dias, a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, nos termos do art. 231, inciso IX, do CPC.

Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, incisos I e II, do CPC).

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica.

Transcorrido o citado prazo, com ou sem manifestação, intimem-se as partes para que se pronunciem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o interesse na produção de provas, especificando-as e justificando a necessidade, se o caso, sob pena de indeferimento.

Por oportuno, determino que a Secretaria efetue a retificação do polo passivo no cadastro do PJe, de forma que passe a constar também, como demandado, Francisco André de Lima, conforme a petição inicial de ID nº 154296844.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 21 de julho de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2025 11:58

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:56

Juntada de documento de comprovação
09/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0842456-58.2025.8.20.5001 AUTOR: ASSOCIACAO MASTER DE BENEFICIOS MUTUOS REU: SAMUEL NATANAEL DOS SANTOS SILVA DESPACHO Vistos etc.

Tendo em mira que as pessoas jurídicas não gozam da presunção de pobreza estabelecida pelo art. 99, §3º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem o prejuízo do exercício da sua atividade, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do CPC.

Deverá ainda a parte demandante, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a legitimidade do subscritor da procuração anexada no documento de ID nº 154296874 para representar a pessoa jurídica, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 16 de junho de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801880-78.2025.8.20.5112

Pedro Henrique Sena Benevides

Banco Santander

Advogado: Herick Pavin

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/06/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0848847-29.2025.8.20.5001

Kaua Vitor Marques de Lima

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Rodrigo Menezes da Costa Camara

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/06/2025 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0803654-53.2024.8.20.5121

Maria Lucia da Silva

Serasa S/A

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/10/2024 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0802567-28.2025.8.20.5121

Antonio Lucas Silva dos Anjos

Serasa S/A

Advogado: Pedro Felix Goncalves Dias Figueiredo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/06/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0820161-37.2024.8.20.5106

Procuradoria Geral do Municipio de Mosso...

Jussara de Paula Vieira

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/07/2025 10:09

Exibir Processo