TJRN - 0823046-19.2022.8.20.5001

15/03/2023 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2023 09:11

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023 10:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.

27/02/2023 10:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/02/2023 23:59.

28/12/2022 17:19

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022 17:04

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022 16:52

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022 16:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022 16:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022 16:35

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022 16:22

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022 16:19

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022 16:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022 16:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022 15:51

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022 15:48

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022 15:35

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022 15:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022 15:20

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022 15:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

12/12/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022 14:20

Juntada de Petição de petição

30/11/2022 17:54

Juntada de custas

30/11/2022 16:52

Juntada de custas

30/11/2022 16:23

Juntada de Petição de apelação

23/11/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022 10:13

Juntada de custas

06/11/2022 00:39

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

14/09/2022 19:22

Concedida em parte a Segurança a EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO EM GERAL LTDA.

22/06/2022 03:55

Decorrido prazo de EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO EM GERAL LTDA em 21/06/2022 23:59.

15/06/2022 01:49

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/06/2022 23:59.

09/06/2022 18:21

Juntada de Petição de contestação

03/06/2022 12:37

Conclusos para decisão

02/06/2022 10:50

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2022 12:42

Juntada de Petição de petição

24/05/2022 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022 07:52

Juntada de Petição de certidão

19/05/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022 10:01

Expedição de Mandado.

18/05/2022 20:37

Concedida a Medida Liminar

05/05/2022 09:44

Juntada de Petição de petição

19/04/2022 12:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

19/04/2022 12:46

Conclusos para decisão

19/04/2022 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022 10:52

Declarada incompetência

14/04/2022 15:40

Juntada de custas

14/04/2022 15:36

Conclusos para decisão

14/04/2022 15:35

Distribuído por sorteio