07/07/2025 09:38

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:38

Juntada de Certidão
01/07/2025 22:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800817-98.2024.8.20.5129 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMIR PINHEIRO DA SILVA REU: NPJ UFRN NATAL SENTENÇA Cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária movido por ADEMIR PINHEIRO DA SILVA com pedido de levantamento de saldo bancário de genitora falecida.

Petição inicial no id. 115204629.

Relata que é filho da pessoa de MARIA GOMES PINHEIRO DA SILVA, que veio a óbito em 02/07/2022.

Diz que a falecida era pensionista do seu ex-companheiro que trabalhou na UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, tendo deixado valores relativos a verbas rescisórias.

Relata que que a falecida deixou 07 filhos, incluindo o requerente, e todos concordam com a liberação do valor em favor do demandante.

Relação dos herdeiros no id. 115204629 - pág. 2-3, indicando: ADEMIR PINHEIRO DA SILVA, ALEXANDRE GOMES PINHEIRO DA SILVA, MARIA LUIZA GOMES PINHEIRO, SÉRGIO PINHEIRO DA SILVA, RICARDO GOMES PINHEIRO, ROGÉRIO PINHEIRO DA SILVA e ROSANE PINHEIRO DA SILVA.

Documento de identificação do demandante no id. 115204638, comprovando filiação.

Documentos de identificação dos demais herdeiros nos ids. 115204641, 115204646 - pág. 1-2, 115204653, 115204655, 115204657, 115204658 e 115204659.

Procurações no id. 115204630.

Documento de identificação da pessoa de MARIA GOMES PINHEIRO DA SILVA no id. 115204631.

Declaração de anuência dos herdeiros aos termos da inicial no id. 115204632.

Certidão de óbito de MARIA GOMES PINHEIRO DA SILVA no id. 115204633 - pág. 1.

Certidão de óbito da pessoa JOÃO GONÇALO PINHEIRO, genitor do demandante, no id. 115204633 - pág. 2.

Decisão no Num. 115587116, determinando justificar pedido de gratuidade e: 01.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de dez dias anexe declaração do INSS ou do instituto de previdência respectivo, nos moldes do disposto no art. 2º. do Decreto nº 85.845/81, com informações completas sobre a existência de dependentes habilitados em nome da falecida. 02.

Certifique-se quanto a existência de inventário em nome do falecido. 03.

Juntem-se extratos SISBAJUD das contas em nome da falecida. (...) Certidão no Num. 116918109 indicando que não foi encontrada ação de inventário A parte autora no Num. 116946222 - Pág. 3 junta contracheque Certidão do INSS no Num. 116946225 de inexistência de habilitados para a pensão por morte.

Extratos das contas de MARIA GOMES PINHEIRO DA SILVA, obtido pelo SISBAJUD no Num. 143965521 a 143965527 sem informação de saldo O Ministério Público no Num. 143979751 declina de intervir no processo É o relatório.

Decido.

Uma vez que foi constatada a ausência de saldo em conta, verifica-se a perda do interesse de agir por razão superveniente.

Diante do exposto, em razão da falta de interesse de agir superveniente, extingo o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se Intime-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 17 de junho de 2025.

DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/02/2025 14:18

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:18

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:10

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:34

Decorrido prazo de LEONARDO BRANDAO DA CRUZ LIRA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:35

Decorrido prazo de LEONARDO BRANDAO DA CRUZ LIRA em 10/04/2024 23:59.
12/03/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:09

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:03

Outras Decisões
16/02/2024 10:51

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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