07/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 10:09

Transitado em Julgado em 27/06/2025
01/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0811882-86.2024.8.20.5001 Exequente: MARIA GORETTI PEREIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
27/06/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:13

Determinado o arquivamento
18/06/2025 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 15:39

Determinado o arquivamento
17/06/2025 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:03

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:48

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:03

Recebidos os autos
10/06/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/06/2025 23:59.
01/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 09:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
29/03/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:48

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:12

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
20/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:42

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:16

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/02/2025 23:59.
27/01/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:25

Outras Decisões
22/01/2025 08:18

Conclusos para despacho
19/12/2024 00:03

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:02

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.
08/11/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/10/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:45

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:44

Transitado em Julgado em 23/09/2024
29/09/2024 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2024 07:24

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 07:24

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:26

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:55

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2024 07:40

Conclusos para julgamento
10/06/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:42

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:52

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808402-34.2025.8.20.0000

F &Amp; C Construcoes LTDA

Municipio de Natal

Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcell...

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/05/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0812194-04.2025.8.20.5106

Deise Luiza Lima

Nikolas Dias Coelho

Advogado: Eduardo Jeronimo de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/06/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0800211-96.2025.8.20.5109

Joseilton da Silva Santos

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Joseilton da Silva Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/02/2025 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0813523-51.2025.8.20.5106

Maria da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Paulo Antonio Muller

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/06/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0804161-22.2023.8.20.5162

Djaiane Silva da Fonseca

Fundo de Investimentos em Direito Credit...

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/11/2023 16:14

Exibir Processo