23/07/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 09:09

Juntada de Petição de comunicações
11/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 05:59

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0810846-28.2024.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CONDOMINIO WALDEMAR ROLIM - TABORDA I REQUERIDO: JAQUELINE COSTA DA SILVA SOUZA SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Nos termos do art. 487, III, b, do CPC, o processo será extinto com resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. É o caso dos autos, visto que as partes promoveram composição civil para pôr fim ao litígio (id. 152763403).

Assim, tratando-se de expressa manifestação volitiva sobre direito disponível e não havendo impedimento legal ao acolhimento deste pedido, a homologação do acordo é medida que se impõe.

No mesmo acordo, a parte exequente requereu a liberação da quantia bloqueada, referente ao valor de entrada do acordo.

Assim, PROCEDO à transferência do valor bloqueado, correspondente à quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), para conta judicial vinculada a este Juízo, desbloqueando o valor excedente.

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação efetivada pelas partes, nos moldes do art. 487, III, b, do CPC.

DETERMINO a expedição de alvará em favor da parte exequente, na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), exclusivamente via SISCONDJ, com as devidas correções e acréscimos legais.

INTIME-SE o exequente para informar, em 05 (cinco) dias, os dados bancários necessários à expedição do alvará.

Desde já, fica o(a) beneficiário(a) ciente de que a transferência para conta bancária não vinculada ao Banco do Brasil estará sujeita à cobrança de tarifas aplicadas pela instituição.

Em caso de expedição de alvarás em nome do(a) causídico(a), deverá o(a) interessado(a) anexar procuração com poderes para dar e receber quitação.

Advirto que eventual pedido de alvará apartado deverá ser acompanhado de contrato ou procuração estipulando o percentual devido e a anuência quanto à retenção.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expedido o alvará, arquive-se com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Submeto o presente projeto de sentença para homologação pelo(a) Juiz(íza) de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Herbete Felipe Silveira e Souza Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95 e por não ter nada a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO integralmente o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PARNAMIRIM/RN, data da assinatura eletrônica.

FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
18/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:01

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/06/2025 14:14

Conclusos para julgamento
09/06/2025 04:06

Decorrido prazo de JAQUELINE COSTA DA SILVA SOUZA em 03/06/2025 23:59.
09/06/2025 04:06

Juntada de entregue (ecarta)
27/05/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 08:28

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:58

Juntada de Certidão
13/03/2025 00:08

Decorrido prazo de JAQUELINE COSTA DA SILVA SOUZA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:07

Decorrido prazo de JAQUELINE COSTA DA SILVA SOUZA em 12/03/2025 23:59.
22/02/2025 10:50

Juntada de entregue (ecarta)
12/02/2025 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2025 13:10

Processo Reativado
10/12/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:07

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 09:07

Transitado em Julgado em 13/11/2024
26/11/2024 11:05

Juntada de aviso de recebimento
26/11/2024 11:05

Decorrido prazo de JAQUELINE COSTA DA SILVA SOUZA em 12/11/2024 23:59.
26/11/2024 11:05

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:52

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 13:04

Conclusos para julgamento
15/10/2024 13:03

Juntada de Certidão
11/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:23

Juntada de Certidão
20/09/2024 04:11

Decorrido prazo de JAQUELINE COSTA DA SILVA SOUZA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:44

Decorrido prazo de JAQUELINE COSTA DA SILVA SOUZA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 09:30

Juntada de aviso de recebimento
19/09/2024 09:30

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:43

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:30

Conclusos para despacho
12/07/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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