04/10/2022 12:58

Conclusos para decisão
04/10/2022 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 22:21

Juntada de ato ordinatório
10/08/2022 18:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/07/2022 15:23

Juntada de Petição de comunicações
14/07/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 23:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MOSSORO e outros e não-provido
22/06/2022 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/05/2022 22:25

Pedido de inclusão em pauta
24/02/2022 14:25

Recebidos os autos
24/02/2022 14:25

Conclusos para julgamento
24/02/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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