05/06/2025 15:41

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:11

Recebidos os autos
26/05/2025 09:11

Juntada de despacho
13/03/2025 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 21:23

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 01:44

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:31

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:19

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:19

Decorrido prazo de BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:51

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 02:43

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 01:36

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 11/12/2024.
10/12/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 03:34

Publicado Intimação em 10/04/2024.
06/12/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
27/11/2024 20:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/11/2024 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
27/11/2024 13:23

Publicado Intimação em 06/10/2023.
27/11/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
24/11/2024 15:47

Julgado improcedente o pedido
17/09/2024 09:51

Conclusos para despacho
17/09/2024 04:35

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 04:35

Decorrido prazo de BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 23:31

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:11

Publicado Intimação em 09/09/2024.
09/09/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
09/09/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
09/09/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
09/09/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 09:09

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:37

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:36

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:13

Conclusos para julgamento
21/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2024 01:46

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE NUNES em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:10

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:22

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0804372-32.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: LUIZ GONSAGA LEITE Advogado: Advogados do(a) AUTOR: AMANDA CRISTINA DE CASTRO - RN7433, DIEGO FELIPE NUNES - RN14507 Parte Ré: REU: Banco Mercantil do Brasil SA Advogado: Advogado do(a) REU: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos arts. 203, § 4° e 477, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, intimo as partes, por seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial sob ID. 118507184.

Mossoró/RN, 8 de abril de 2024 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/04/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 20:38

Juntada de Petição de laudo pericial
23/02/2024 07:43

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2024 02:38

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE NUNES em 07/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:38

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 07/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:38

Decorrido prazo de BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS em 07/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:38

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 07/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:12

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2024 14:22

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN - CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Processo nº 0804372-32.2023.8.20.5106 Ação: [Direito de Imagem] Parte Autora: LUIZ GONSAGA LEITE Parte Ré: Banco Mercantil do Brasil SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2005-CJRN e do art. 203, do CPC/2015, INTIMO as partes, por seus advogados, para comparecerem ao exame pericial que será realizado no dia 30 de janeiro de 2024, às 09:30h, nos termos da petição sob ID nº 112975443, apresentada pelo(a) perito(a).

Mossoró/RN, 17 de janeiro de 2024 MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Mat. 200829-7
17/01/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 13:02

Juntada de Petição de outros documentos
03/01/2024 13:01

Juntada de Petição de outros documentos
07/12/2023 12:01

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0804372-32.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: LUIZ GONSAGA LEITE Advogado: Advogados do(a) AUTOR: AMANDA CRISTINA DE CASTRO - RN7433, DIEGO FELIPE NUNES - RN14507 Parte Ré: REU: Banco Mercantil do Brasil SA Advogado: Advogado do(a) REU: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º e do art. 465, §1º, ambos do CPC, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus patronos(as), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da indicação do(a) Sr(a) ANDRÉIA FRANCISCA DE SOUZA CAMPOS - inscrito no CPF nº *43.***.*40-44, para atuar como perito(a) na presente demanda, devendo arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.

Mossoró/RN, 5 de dezembro de 2023 MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Mat. 200829-7
05/12/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:14

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:13

Expedição de Ofício.
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0804372-32.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: LUIZ GONSAGA LEITE Advogado(s) do reclamante: DIEGO FELIPE NUNES, AMANDA CRISTINA DE CASTRO Demandado: Banco Mercantil do Brasil SA Advogado(s) do reclamado: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS DESPACHO Ab initio, alvitre-se que a mera inversão do ônus da prova não implica a imposição do custeio da perícia pela parte contra a qual se opera dita inversão, sob pena de flagrante violação ao art. 95 do CPC.

Neste sentido: EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CONSUMIDOR.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

SÚMULA 7 DO STJ.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO.

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.

AUSÊNCIA DE COTEJO E DE SIMILITUDE. 1.

No presente caso, o acolhimento da pretensão recursal, no sentido de sustentar a possibilidade de inversão do ônus da prova, demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula nº 7/STJ. 2.

Esta Corte Superior tem precedentes no sentido de que, a despeito de cristalizar-se a inversão do ônus da prova, é responsável pelo pagamento dos honorários periciais a parte que os requer.

Em síntese, ainda que deferida, a inversão do ônus da prova não tem o condão de obrigar o fornecedor a custear prova requerida pelo consumidor. 3.

Na hipótese em exame, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado, uma vez que a parte recorrente se limitou a citar acórdãos trazidos como paradigmas, sem realizar o necessário cotejo analítico e sem demonstrar a similitude, em desatenção, portanto, ao disposto na legislação processual pátria e no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 4.

Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1473670/SP, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 11/06/2019, DJe 18/06/2019) In casu, como a perícia foi postulada apenas pela parte autora, beneficiária da justiça gratuita, fixo, em observância à Portaria 387/2022, os honorários periciais em R$ 372,64, oficiando-se ao Núcleo de Perícias para indicar profissional habilitado à realização de perícia grafotécnica, a fim de atestar se a assinatura aposta no contrato em discussão realmente partiu da parte demandante, confrontando-se para esse fim os seus documentos pessoais com o citado contrato.

Indicado o perito pelo núcleo, contate-o, ainda que por meio eletrônico, para, em aceitando o encargo, apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o respectivo currículo, com a comprovação da correlata especialização (art. 465, 2º, do CPC).

Intimem-se as partes, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC), arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverá indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
04/10/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:30

Conclusos para decisão
19/07/2023 09:30

Expedição de Certidão.
19/07/2023 07:08

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 02:42

Publicado Intimação em 20/06/2023.
24/06/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0804372-32.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: LUIZ GONSAGA LEITE Advogado: Advogados do(a) AUTOR: AMANDA CRISTINA DE CASTRO - RN7433, DIEGO FELIPE NUNES - RN14507 Parte Ré: REU: Banco Mercantil do Brasil SA Advogado: Advogado do(a) REU: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 CERTIDÃO CERTIFICO que a CONTESTAÇÃO no ID. 101518513 foi apresentada tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé.

Mossoró/RN, 16 de junho de 2023 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º do CPC, procedo a INTIMAÇÃO da parte AUTORA, por seu patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da CONTESTAÇÃO apresentada no ID. 101518513.

Mossoró/RN, 16 de junho de 2023 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0.
16/06/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:40

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2023 11:44

Audiência conciliação realizada para 14/06/2023 09:30 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
07/06/2023 15:03

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 09:11

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 29/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:11

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:05

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 26/05/2023 23:59.
18/05/2023 09:30

Juntada de termo
29/04/2023 01:54

Publicado Intimação em 27/04/2023.
29/04/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
28/04/2023 11:15

Juntada de termo
27/04/2023 20:25

Juntada de Petição de comunicações
27/04/2023 17:51

Juntada de Ofício
26/04/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:58

Audiência conciliação designada para 14/06/2023 09:30 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
26/04/2023 09:55

Recebidos os autos.
26/04/2023 09:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
26/04/2023 09:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2023 21:55

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2023 12:29

Recebidos os autos.
25/04/2023 12:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
25/04/2023 12:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2023 12:27

Recebidos os autos.
25/04/2023 12:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
25/04/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:16

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2023 09:28

Conclusos para decisão
21/04/2023 00:20

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 02:02

Publicado Intimação em 21/03/2023.
26/03/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:07

Conclusos para decisão
13/03/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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