30/06/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:36

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 08:58

Juntada de Certidão
24/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0807477-26.2024.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BRUNO SOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação.

No caso em análise, restou comprovado, por meio do extrato constante no id. 149432255, que a parte executada cumpriu a obrigação, efetuando o pagamento da quantia de R$ 1.796,78 (mil setecentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), aplicando-se, portanto, o dispositivo legal supracitado.

Verifica-se que foi formulado pedido de retenção de 30% (trinta por cento) a título de honorários contratuais, conforme procuração acostada aos autos (id. 121345722), bem como apresentados os dados bancários necessários para a expedição dos alvarás (id.151529734).

Diante disso, determino a expedição de três alvarás, por meio do SISCONDJ, com as devidas correções e acréscimos legais, observadas as respectivas proporções, nos seguintes termos: a) R$ 1.257,74 (mil duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos), em favor de Bruno Soares de Oliveira; b) R$ 269,52 (duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), em favor da advogada Régina Gonçalves de Melo; c) R$ 269,52 (duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), em favor da advogada Regiane Gonçalves de Melo.

Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, para que produza os efeitos jurídicos e legais cabíveis.

Desde já, advirto que eventual transferência dos valores para conta bancária não vinculada ao Banco do Brasil poderá estar sujeita à cobrança de tarifas bancárias, a serem suportadas pelo beneficiário.

Considerando que houve depósito voluntário, dispensa-se o trânsito em julgado para a expedição dos alvarás, observando-se, entretanto, a ordem cronológica de cumprimento pela Secretaria.

Após a expedição, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sem custas ou honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Submeto o presente projeto de sentença para homologação pelo(a) Juiz(íza) de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Herbete Felipe Silveira e Souza Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95 e por não ter nada a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO integralmente o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PARNAMIRIM/RN, data da assinatura eletrônica.

FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
16/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:55

Conclusos para julgamento
15/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 00:21

Decorrido prazo de REGIANE GONCALVES DE MELO em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES DE MELO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:15

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES DE MELO em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:47

Outras Decisões
24/03/2025 11:47

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:47

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:40

Decorrido prazo de REGIANE GONCALVES DE MELO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:12

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:12

Decorrido prazo de REGIANE GONCALVES DE MELO em 17/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:55

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES DE MELO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:11

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES DE MELO em 14/03/2025 23:59.
26/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:19

Conclusos para decisão
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo de REGIANE GONCALVES DE MELO em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 01:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:25

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
11/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:13

Processo Reativado
06/11/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:39

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 11:38

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 07:42

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES DE MELO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 07:42

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES DE MELO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 07:31

Decorrido prazo de REGIANE GONCALVES DE MELO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 07:31

Decorrido prazo de REGIANE GONCALVES DE MELO em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 01:35

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 10:22

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 08:54

Conclusos para julgamento
27/09/2024 08:54

Juntada de Certidão
09/09/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:10

Conclusos para julgamento
24/08/2024 01:24

Decorrido prazo de REGIANE GONCALVES DE MELO em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 04:42

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES DE MELO em 13/08/2024 23:59.
30/07/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:09

Conclusos para julgamento
12/07/2024 09:09

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:13

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:53

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 10:54

Juntada de diligência
15/05/2024 15:48

Expedição de Mandado.
15/05/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:20

Concedida a Medida Liminar
14/05/2024 21:16

Conclusos para decisão
14/05/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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