30/06/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:16

Transitado em Julgado em 24/06/2025
25/06/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:41

Decorrido prazo de MARLUCE DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 11:08

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:15

Expedição de Mandado.
16/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 08:26

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 07:58

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:55

Decorrido prazo de MARLUCE DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:39

Decorrido prazo de MARLUCE DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:03

Expedição de Mandado.
27/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/11/2024 01:58

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
11/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:23

Conclusos para julgamento
22/10/2024 10:58

Decorrido prazo de HELIO ANDRE RIBEIRO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 10:58

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:58

Decorrido prazo de HELIO ANDRE RIBEIRO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:58

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/09/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:11

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/07/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Campo Grande.
25/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:11

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Campo Grande.
02/07/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 16:04

Juntada de devolução de mandado
28/06/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 15:16

Juntada de devolução de mandado
28/06/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 15:00

Juntada de devolução de mandado
28/06/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 14:56

Juntada de devolução de mandado
24/06/2024 07:23

Juntada de Petição de outros documentos
22/06/2024 05:28

Juntada de Petição de outros documentos
22/06/2024 05:26

Juntada de Petição de outros documentos
22/06/2024 01:44

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 14:32

Expedição de Mandado.
21/06/2024 14:27

Expedição de Mandado.
21/06/2024 14:26

Expedição de Mandado.
21/06/2024 13:47

Expedição de Mandado.
21/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 23:39

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/07/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Campo Grande.
04/06/2024 19:17

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:14

Outras Decisões
03/06/2024 08:11

Conclusos para decisão
01/05/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 17:21

Juntada de devolução de mandado
29/04/2024 14:13

Expedição de Mandado.
29/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 19:16

Decorrido prazo de MARLUCE DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
15/12/2023 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 17:19

Juntada de devolução de mandado
15/12/2023 16:06

Expedição de Mandado.
15/12/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 08:31

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:06

Decorrido prazo de MARLUCE DA SILVA em 04/08/2023.
15/08/2023 04:22

Decorrido prazo de MARLUCE DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
07/08/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 15:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/07/2023 11:06

Juntada de Ofício
27/07/2023 09:57

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 14:03

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo: 0800773-26.2022.8.20.5137 AUTOR: DELEGACIA DE TRIUNFO POTIGUAR/RN INVESTIGADO: MARLUCE DA SILVA, MARLY MARIA DA SILVA DECISÃO Recebo a denúncia contra MARLUCE DA SILVA, referente a acusação do delito tipificado no art. 102, caput, da Lei nº 10.741/2003, uma vez presentes os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, e ausência de qualquer das hipóteses do artigo 395, do Código de Processo Penal.

Realmente, os elementos indiciários constantes dos autos autorizam o recebimento da denúncia. É de convir que a acusada poderá, no decorrer do processo, trazer outros elementos comprobatórios dos fatos, sob o manto do contraditório e da ampla defesa.

Assim, ordeno a citação da acusada para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser advertida que, na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Advirta-se ao acusado: a) se forem arroladas testemunhas residentes em comarcas contíguas ou regiões metropolitanas, elas serão ouvidas na comarca de sua residência se, intimadas, afirmarem a impossibilidade de comparecimento e a recusa da defesa em providenciar seu comparecimento espontâneo; b) em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela ofendida (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito; c) citada e certificado o decurso do prazo sem apresentação de defesa escrita pelo defensor constituído, desde já, está sendo nomeada a Defensoria Pública do Estado, que terá vista dos autos por 20 (vinte) dias, para apresentação de defesa escrita.

DETERMINO, ainda, à SECRETARIA JUDICIÁRIA: 1 – que em caso de apresentação de exceções, no prazo de resposta escrita, devem ser processadas em apartado. 2 – evolua a classe processual para ação penal e altere o polo ativo da ação a fim de constar o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN –Promotoria de Campo Grande). 3 – advirta-se ao Sr.

Oficial de Justiça que a acusada deverá informar se tem condições de constituir advogado ou se deseja a assistência da Defensoria Pública, fato que deverá constar obrigatoriamente na certidão. 4 - oficie-se o INSS para que remeta cópia atualizada dos extrato de empréstimos consignados no benefício do Sr.

Francisco Lucas (CPF nº 941.525274-04).

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

CAMPO GRANDE /RN, data da assinatura.

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2023 13:15

Expedição de Ofício.
24/07/2023 13:11

Expedição de Mandado.
24/07/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:04

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/06/2023 08:39

Recebida a denúncia contra Marluce da Silva
17/04/2023 07:44

Conclusos para decisão
30/03/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 08:18

Conclusos para julgamento
09/02/2023 17:59

Expedição de Certidão.
09/02/2023 17:47

Juntada de Certidão
08/02/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 09:27

Conclusos para decisão
07/09/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 23:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 16:17

Conclusos para despacho
15/08/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806444-16.2023.8.20.5001

Anderson de Araujo Costa

Unimed Federacao

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/02/2023 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0920292-15.2022.8.20.5001

Maria Jose Honorio de Melo

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Raquel Palhano Gonzaga

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/12/2022 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0808912-18.2023.8.20.0000

Maria do Carmo Costa

Banco Safra S/A

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/07/2023 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0808687-30.2023.8.20.5001

Francisca de Assis Oliveira

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Manoel Matias Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/02/2023 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0800961-13.2022.8.20.5139

Municipio de Tenente Laurentino Cruz

Marifran Carlos de Lima

Advogado: Igor Farias da Fonseca

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/12/2022 19:48

Exibir Processo