19/07/2025 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 08:15

Conclusos para despacho
01/07/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 08:14

Conclusos para despacho
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim – RN, 59141-010 Processo: 0808940-66.2025.8.20.5124 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DO ATLANTICO EXECUTADO: IONEIDE SOARES DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de demanda em que a parte exequente postula provimento no executar cotodas condominais.

Observo, entretanto, que já houve demanda ajuizada junto ao 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, registrada sob o nº 0815743-02.2024.8.20.5124, julgada por sentença extintiva em razão da impossibilidade de encontrar o devedor.

Desse modo, ainda que já tenha havido sentença, o juízo que primeiro conheceu da demanda é prevento para o conhecimento de causas futuras, referentes ao mesmo fato litigioso, por força dos mandamentos contidos no art. 286, inciso II do Novo Código de Processo Civil.

Desse modo, DECLINO da minha competência em favor do 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN, determinando, desde já, a imediata remessa dos autos em epígrafe para o Juízo originalmente prevento, a fim de que seja distribuído por dependência ao processo de nº 0815743-02.2024.8.20.5124.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Parnamirim/RN, data registrada no sistema.

LEILA NUNES DE SÁ PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/06/2025 17:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:06

Outras Decisões
24/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
24/05/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802713-11.2025.8.20.5108

Antonio Pereira da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/06/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0812898-75.2024.8.20.5001

Ana Maria Furtado

Ailton Ferreira da Silva

Advogado: Valmir Matos Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/02/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0820469-88.2024.8.20.5004

Condominio Residencial Porto Millano

Josane Dias Marques

Advogado: Thiago Henrique Duarte Bezerra

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/11/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0800671-67.2022.8.20.5116

Rita Pereira da Silva Souza

Casa Bahia Comercial LTDA.

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/06/2022 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0845475-72.2025.8.20.5001

Joao Maria Gurgel de Brito

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/06/2025 11:16

Exibir Processo