01/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ/RN - CEP 59200-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL: 0803334-85.2024.8.20.5126 AUTOR: JOAO BATISTA DE BRITO REU: Banco do Brasil S/A DECISÃO O objeto desta lide foi afetado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), firmado em sede de recurso repetitivo, tema nº 1300 do STJ, relativo ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP.

Nesse contexto, foi determinada pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no território nacional sobre o tema, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Dessa maneira, determino a suspensão do presente processo, com base no art. 1.037, II, do CPC, devendo os autos permanecerem em Secretaria.

Assim sendo, DETERMINO: a) Observe a Secretaria, a cada 02 (dois) meses, se houve decisão, bem com a certidão do trânsito em julgado do Tema de nº 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1); b) Havendo decisão, junte a decisão e certidão de trânsito em julgado, em seguida, nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem e requererem o que entender de direito; c) Determino que a Secretaria certifique se existe perícia deferida nos autos, em caso positivo, comunique ao perito sobre a suspensão, bem como, informe que a perícia somente poderá ser realizada após o levantamento da suspensão; e d) Intimem-se as partes, por seus advogados, para ciência desta decisão.

Por fim, com ou sem manifestação, promova-se conclusão do processo.

P.

I.

C.

Santa Cruz/RN, data registrada no sistema.

JOÃO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803334-85.2024.8.20.5126
27/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:01

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 19/03/2025 10:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz, #Não preenchido#.
20/03/2025 12:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2025 10:00, 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz.
18/03/2025 16:54

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 00:15

Decorrido prazo de PATRICIA SAZES MEDEIROS em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:11

Decorrido prazo de PATRICIA SAZES MEDEIROS em 25/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:25

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:10

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 19/03/2025 10:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz, #Não preenchido#.
30/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 19:28

Outras Decisões
16/12/2024 08:54

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:52

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:46

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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