04/07/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:37

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 11:36

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 00:19

Decorrido prazo de DALUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.
25/06/2025 12:38

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:17

Juntada de Petição de petição incidental
17/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:00

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0805868-82.2021.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOEL PINHEIRO BASTOS REQUERENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BASTOS EXECUTADO: DALUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que foram adotadas todas as medidas possíveis para a localização de bens da parte executada.

Compulsando os autos, constatei que no curso do cumprimento de sentença foram realizadas busca de bens do executado no SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e por meio de Mandado de Penhora, contudo nenhum bem foi encontrado.

Superadas todas as medidas sem êxito, o exequente requereu a suspensão do processo por 01 (um) ano, com fulcro no art. 921, III, do CPC.

Contudo, indefiro o pedido da parte autora, uma vez que a referida suspensão não é cabível em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Assim sendo, no caso dos autos, não havendo bens em nome do executado passíveis de penhora, o processo deve ser extinto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos temos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se certidão de dívida, se requerida (Enunciado nº 76 do FONAJE).

Caso sejam encontrados bens passíveis de penhora em nome do executado, a execução poderá ser reaberta em autos próprios.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

P.R.I.

Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos imediatamente.

NATAL /RN, 13 de junho de 2025.

Luciana Lima Teixeira Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/06/2025 11:44

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:37

Juntada de Petição de petição incidental
06/06/2025 00:51

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:05

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:40

Juntada de Certidão
20/03/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 21:16

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:37

Juntada de Petição de petição incidental
13/03/2025 14:47

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 23:23

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:11

Juntada de Petição de certidão de óbito
22/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:44

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
22/10/2024 19:30

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/10/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:16

Decorrido prazo de DALUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:07

Decorrido prazo de DALUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:35

Juntada de ato ordinatório
13/09/2024 14:01

Juntada de diligência
13/09/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 13:53

Juntada de diligência
23/08/2024 11:43

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 23:17

Conclusos para despacho
12/06/2024 23:17

Juntada de ato ordinatório
18/04/2024 15:52

Decorrido prazo de mandado em 18/04/2024.
22/02/2024 12:33

Expedição de Mandado.
22/02/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:53

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:52

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 08:38

Conclusos para despacho
01/02/2024 08:37

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:09

Conclusos para decisão
04/12/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 19:56

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:15

Conclusos para decisão
27/10/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:46

Conclusos para decisão
23/10/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 19:48

Conclusos para decisão
16/09/2023 04:42

Decorrido prazo de DALUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.
14/08/2023 16:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/08/2023 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 13:07

Processo Reativado
07/08/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2023 10:25

Conclusos para decisão
04/08/2023 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/03/2022 07:42

Arquivado Definitivamente
21/03/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 20:23

Conclusos para despacho
24/02/2022 02:36

Decorrido prazo de DALUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.
07/02/2022 16:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/01/2022 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 12:35

Transitado em Julgado em 05/10/2021
21/09/2021 18:10

Juntada de Petição de comunicações
21/09/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 09:48

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2021 19:40

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 21:14

Conclusos para julgamento
18/08/2021 21:13

Juntada de Certidão
17/06/2021 16:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/04/2021 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 10:58

Conclusos para despacho
26/04/2021 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Incidental • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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