29/07/2025 08:51

Conclusos para julgamento
08/07/2025 00:41

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO PARTICULAR DO VALE LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 05:47

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0800301-78.2021.8.20.5163 REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO PARTICULAR DO VALE LTDA - ME REQUERIDO: JUSSIEH DE SOUZA BARRETO DECISÃO Vistos, etc.

Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos, verifico que a sentença foi proferida no dia 31.01.2024.

O exequente procedeu com o pedido de cumprimento de sentença definitivo em 29.03.2024.

Contudo, o requerido só foi intimado da sentença em 14.06.2024.

Portanto, não havia ocorrido o trânsito em julgado para a exequente promover o cumprimento de sentença.

Por essa razão, INDEFIRO o pedido de bloqueio formulado na petição retro.

Determino que a Secretaria Judiciária certifique o trânsito em julgado.

Em seguida, intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, querendo, promover o cumprimento definitivo da sentença, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC, sob pena de extinção/arquivamento.

Havendo pedido de cumprimento de sentença, faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença.

Por outro lado, não havendo manifestação, faça-se conclusão para extinção.

Cumpra-se.

IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:01

Transitado em Julgado em 26/06/2024
13/06/2025 12:33

Outras Decisões
08/04/2025 21:16

Conclusos para decisão
07/02/2025 04:04

Decorrido prazo de ANA EDERLINDA DE OLIVEIRA PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 04:03

Decorrido prazo de DIEGO MEIRA DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de DIEGO MEIRA DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ANA EDERLINDA DE OLIVEIRA PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO RANIERE BATISTA DE ARAUJO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo de LEYLANE CRISTINA BARROS PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 01:17

Decorrido prazo de THARA WEEND DE SOUSA SANTOS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:18

Decorrido prazo de THARA WEEND DE SOUSA SANTOS em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 07:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:39

Conclusos para despacho
27/06/2024 05:49

Decorrido prazo de JUSSIEH DE SOUZA BARRETO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 05:49

Decorrido prazo de JUSSIEH DE SOUZA BARRETO em 26/06/2024 23:59.
14/06/2024 09:47

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 09:42

Juntada de diligência
05/06/2024 10:15

Expedição de Mandado.
29/03/2024 19:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/03/2024 07:00

Decorrido prazo de FRANCISCO RANIERE BATISTA DE ARAUJO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:00

Decorrido prazo de FRANCISCO RANIERE BATISTA DE ARAUJO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:00

Decorrido prazo de LEYLANE CRISTINA BARROS PEREIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:00

Decorrido prazo de LEYLANE CRISTINA BARROS PEREIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:00

Decorrido prazo de ANA EDERLINDA DE OLIVEIRA PEREIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:00

Decorrido prazo de ANA EDERLINDA DE OLIVEIRA PEREIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:00

Decorrido prazo de DIEGO MEIRA DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:00

Decorrido prazo de DIEGO MEIRA DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 06:15

Decorrido prazo de THARA WEEND DE SOUSA SANTOS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 06:15

Decorrido prazo de THARA WEEND DE SOUSA SANTOS em 27/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:54

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 16:01

Conclusos para despacho
28/09/2023 02:56

Decorrido prazo de JUSSIEH DE SOUZA BARRETO em 27/09/2023 23:59.
17/09/2023 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023 18:41

Juntada de diligência
08/08/2023 14:28

Expedição de Mandado.
28/07/2023 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 21:35

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 16:53

Expedição de Mandado.
22/06/2023 16:46

Desentranhado o documento
22/06/2023 16:46

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 09:59

Juntada de Petição de diligência
08/03/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 17:44

Juntada de Petição de diligência
14/11/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 17:00

Conclusos para despacho
06/08/2021 12:15

Expedição de Mandado.
06/08/2021 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2021 12:10

Audiência conciliação cancelada para 17/08/2021 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu.
22/06/2021 16:38

Audiência conciliação designada para 17/08/2021 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu.
22/06/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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