TJRN - 0816059-06.2018.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 14:25
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
05/08/2025 07:45
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 07:45
Decorrido prazo de Francisco Soares de Oliveira em 03/07/2025.
-
05/08/2025 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2025 23:59.
-
04/07/2025 00:28
Decorrido prazo de MARA MAHALLA DOS SANTOS SILVA em 03/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 00:28
Decorrido prazo de DEBORA FABRICIO SILVA SANTOS em 03/07/2025 23:59.
-
30/06/2025 10:21
Juntada de Petição de comunicações
-
26/06/2025 01:12
Publicado Intimação em 26/06/2025.
-
26/06/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
-
25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - E-mail: [email protected] Autos n. 0816059-06.2018.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA e outros (3) Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram opostos embargos de declaração, INTIMO a parte contrária, na pessoa do representante, para, querendo, manifestar-se no prazo legal (CPC, art. 1.023, § 2º).
Natal/RN, 24 de junho de 2025.
DANIELLE HELOISA BANDEIRA MENDES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
24/06/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2025 05:26
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 01:39
Publicado Intimação em 17/06/2025.
-
17/06/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
15/06/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 15:06
Julgado procedente o pedido
-
11/03/2025 13:39
Conclusos para julgamento
-
09/03/2025 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 09:33
Decorrido prazo de Francisco Soares de Oliveira e Município de Natal em 10/06/2024.
-
03/12/2024 01:28
Decorrido prazo de DEBORA FABRICIO SILVA SANTOS em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 01:28
Decorrido prazo de MARA MAHALLA DOS SANTOS SILVA em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.
-
29/11/2024 08:57
Juntada de ato ordinatório
-
28/11/2024 07:55
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 07:58
Juntada de ato ordinatório
-
22/11/2024 09:20
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 13:27
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 12:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/11/2024 08:57
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 08:57
Juntada de Certidão
-
02/11/2024 01:23
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.
-
09/10/2024 06:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 08:07
Decorrido prazo de DEBORA FABRICIO SILVA SANTOS em 17/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 08:07
Decorrido prazo de DEBORA FABRICIO SILVA SANTOS em 17/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 03:49
Decorrido prazo de MARA MAHALLA DOS SANTOS SILVA em 17/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 02:00
Decorrido prazo de MARA MAHALLA DOS SANTOS SILVA em 17/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 01:55
Decorrido prazo de Município de Natal em 06/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 12:10
Juntada de Petição de petição incidental
-
21/05/2024 11:23
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 11:22
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 14:59
Juntada de Petição de comunicações
-
13/05/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2024 20:04
Juntada de Petição de laudo pericial
-
02/05/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 16:41
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/02/2024 17:23
Decorrido prazo de CLOVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAUJO em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 17:23
Decorrido prazo de CLOVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAUJO em 20/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 08:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2024 08:53
Juntada de diligência
-
11/12/2023 10:49
Expedição de Mandado.
-
05/12/2023 09:17
Decorrido prazo de DEBORA FABRICIO SILVA SANTOS em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 09:17
Decorrido prazo de DEBORA FABRICIO SILVA SANTOS em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 09:17
Decorrido prazo de MARA MAHALLA DOS SANTOS SILVA em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 09:17
Decorrido prazo de MARA MAHALLA DOS SANTOS SILVA em 04/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 02:55
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 10:29
Decorrido prazo de Município de Natal em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 10:29
Decorrido prazo de Município de Natal em 27/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 06:55
Juntada de Petição de comunicações
-
30/10/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 11:41
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 21:19
Outras Decisões
-
24/07/2023 14:10
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 14:45
Outras Decisões
-
10/04/2023 14:57
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 04:02
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 12:07
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 08:41
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 10:50
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 10:21
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2022 01:52
Decorrido prazo de DEBORA FABRICIO SILVA SANTOS em 05/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 01:28
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/10/2022 01:12.
-
08/10/2022 00:35
Decorrido prazo de MIDIAM ALFREDO ROSENDO em 06/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 00:35
Decorrido prazo de Município de Natal em 06/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 00:35
Decorrido prazo de ABNER BEZERRA DE MENEZES em 05/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 00:35
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 00:03
Decorrido prazo de Município de Natal em 24/09/2022 07:03.
-
06/10/2022 17:42
Decorrido prazo de MARA MAHALLA DOS SANTOS SILVA em 05/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 12:15
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 22:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2022 22:29
Juntada de Petição de diligência
-
04/10/2022 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2022 10:40
Juntada de Petição de diligência
-
29/09/2022 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2022 10:24
Juntada de Petição de diligência
-
28/09/2022 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2022 09:31
Juntada de Petição de diligência
-
26/09/2022 13:33
Expedição de Mandado.
-
26/09/2022 13:33
Expedição de Mandado.
-
26/09/2022 13:33
Expedição de Mandado.
-
26/09/2022 13:33
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 18:33
Juntada de Petição de comunicações
-
22/09/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 13:07
Audiência instrução e julgamento designada para 14/10/2022 09:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
16/09/2022 11:34
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 17:04
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 16:54
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 09:27
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 02:39
Decorrido prazo de Município de Natal em 04/07/2022 23:59.
-
04/07/2022 16:05
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 09:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 12:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2022 12:40
Juntada de Petição de diligência
-
14/06/2022 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2022 09:56
Juntada de Petição de diligência
-
13/06/2022 11:00
Expedição de Mandado.
-
13/06/2022 11:00
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 08:01
Decorrido prazo de Diretora da Unidade de Pronto Atendimento em 30/05/2022 23:59.
-
23/05/2022 18:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2022 18:48
Juntada de Petição de diligência
-
19/05/2022 08:29
Decorrido prazo de MARA MAHALLA DOS SANTOS SILVA em 17/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 06:35
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 13:27
Expedição de Mandado.
-
10/05/2022 00:40
Decorrido prazo de Município de Natal em 09/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 10:40
Juntada de Certidão
-
21/04/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/04/2022 00:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2022 00:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2022 00:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2022 00:37
Audiência instrução e julgamento designada para 14/07/2022 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
05/04/2022 12:28
Outras Decisões
-
04/04/2022 19:09
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2021 19:33
Juntada de Petição de outros documentos
-
28/09/2021 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 12:26
Conclusos para despacho
-
16/11/2020 11:59
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2020 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2020 14:26
Conclusos para despacho
-
07/10/2020 18:28
Juntada de Petição de comunicações
-
21/09/2020 12:19
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2020 23:39
Decorrido prazo de Município de Natal em 14/09/2020 23:59:59.
-
01/09/2020 14:00
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2020 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2020 09:21
Outras Decisões
-
20/04/2020 07:57
Conclusos para julgamento
-
17/04/2020 15:51
Juntada de Petição de parecer
-
10/03/2020 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2020 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2019 11:27
Conclusos para julgamento
-
22/04/2019 11:48
Juntada de Petição de contestação
-
22/04/2019 06:45
Juntada de Petição de contestação
-
28/02/2019 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2019 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2019 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/01/2019 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2018 09:48
Conclusos para despacho
-
20/10/2018 11:09
Juntada de Petição de comunicações
-
08/09/2018 15:51
Juntada de Petição de comunicações
-
08/08/2018 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2018 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/08/2018 07:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2018 13:31
Conclusos para despacho
-
30/04/2018 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2018
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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