14/08/2023 09:17

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 15:16

Expedição de Alvará.
26/07/2023 09:50

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
26/07/2023 09:37

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0800057-82.2023.8.20.5001 Parte(s) Autora(s): JAUFRAN RODRIGUES SIQUEIRA Parte(s) Ré(s): BANCO BRADESCO S/A. e outros S E N T E N Ç A Vistos em correição.

As partes celebraram acordo em Id. 102333392, através de advogados devidamente habilitados (procurações ID n º 93398864 e ID nº 102587746, além do substabelecimento ID nº 102587747) requerendo a homologação deste e a extinção do processo, com resolução do mérito.

Renunciaram ao prazo recursal. É o que importa relatar.

Decido.

Dispõe o artigo 487, III, alínea b, do CPC/2015: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III homologar: b) a transação; A transação é um negócio jurídico que extingue obrigações, mediante a concessão recíproca das partes envolvidas.

In casu, as partes foram devidamente representadas por seus causídicos e o objeto desta lide admite transação, sendo o direito disponível.

O acordo, portanto, foi celebrado com a observância dos ditames legais, sendo hábil a encerrar a demanda judicial.

Inclusive, já consta nos autos que o acordo já foi devidamente cumprido (Ids. 103027031 e 103027032).

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE ID nº.102333392, FIRMADO ENTRE AS PARTES, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante disposto no artigo 487, III, alínea b, do CPC/2015. Ônus sucumbenciais na forma pactuada.

No tocante às custas processuais remanescentes, ficam as partes dispensadas por força do art. 90, § 3º, do CPC/2015.

Expeça-se alvará judicial em favor do(a)(s) autor(es) e seu(s) advogado(s), com as cautelas de praxe, para levantamento dos valores depositados em Ids.

Ids. 103027031 e 103027032.

Defiro o pleito de dispensa do prazo recursal.

Havendo o trânsito em julgado com a publicação e após o pagamento do pactuado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Natal, 21 de julho de 2023.

ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDO Juíza de Direito
24/07/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:29

Transitado em Julgado em 24/07/2023
24/07/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:43

Homologada a Transação
07/07/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 09:05

Conclusos para decisão
23/03/2023 12:32

Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2023 09:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/03/2023 09:31

Audiência conciliação não-realizada para 23/03/2023 15:00 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
23/03/2023 09:31

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2023 15:00, 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
21/03/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 17:57

Juntada de Petição de contestação
20/02/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:30

Juntada de Certidão
11/02/2023 02:20

Decorrido prazo de DINA EMMANUELLE PEREZ MEDEIROS em 10/02/2023 23:59.
30/01/2023 12:53

Juntada de Certidão
24/01/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 10:27

Audiência conciliação designada para 23/03/2023 15:00 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/01/2023 08:36

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
19/01/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 20:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAUFRAN RODRIGUES SIQUEIRA.
17/01/2023 20:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2023 10:15

Conclusos para decisão
16/01/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:01

Determinada a emenda à inicial
02/01/2023 14:23

Conclusos para decisão
02/01/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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