27/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:38

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 00:44

Decorrido prazo de JOYCE RAIANE PINHO DE MEDEIROS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:44

Decorrido prazo de ROSANA ALVES em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 06:18

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0808539-04.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PEDRO CORDEIRO DOS SANTOS REU: PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação cível sob o rito sumaríssimo do Juizado Especial.

Após frustradas as tentativas de citação, o autor foi intimado para fornecer o endereço atualizado da parte ré.

Entretanto, deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação (id. 154223457).

Desse modo, é imperioso reconhecer a falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência de citação válida e a impossibilidade de citação por edital no procedimento do Juizado Especial.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo a interposição do Recurso Inominado e a apresentação de contrarrazões, DETERMINO a remessa dos autos à E.

Turma Recursal, sem a análise do Juízo de Admissibilidade, em razão do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora.

Submeto o presente projeto de sentença para homologação pelo(a) Juiz(íza) de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Herbete Felipe Silveira e Souza Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95 e por não ter nada a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO integralmente o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PARNAMIRIM/RN, data da assinatura eletrônica.

FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
26/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/06/2025 08:59

Conclusos para julgamento
10/06/2025 08:59

Juntada de Certidão
12/04/2025 01:06

Decorrido prazo de ROSANA ALVES em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:14

Decorrido prazo de ROSANA ALVES em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:25

Decorrido prazo de JOYCE RAIANE PINHO DE MEDEIROS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:14

Decorrido prazo de JOYCE RAIANE PINHO DE MEDEIROS em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:47

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 05:44

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/01/2025 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 13:24

Juntada de ato ordinatório
11/12/2024 01:47

Decorrido prazo de JOYCE RAIANE PINHO DE MEDEIROS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:44

Decorrido prazo de JOYCE RAIANE PINHO DE MEDEIROS em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 05:16

Decorrido prazo de ROSANA ALVES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ROSANA ALVES em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:07

Conclusos para despacho
13/11/2024 02:53

Decorrido prazo de JOYCE RAIANE PINHO DE MEDEIROS em 12/11/2024 23:59.
11/10/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:10

Juntada de ato ordinatório
16/09/2024 12:02

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2024 12:02

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2024 04:56

Decorrido prazo de JOYCE RAIANE PINHO DE MEDEIROS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:36

Expedição de Certidão.
27/07/2024 00:36

Decorrido prazo de JOYCE RAIANE PINHO DE MEDEIROS em 26/07/2024 23:59.
20/07/2024 04:45

Decorrido prazo de PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:39

Decorrido prazo de PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:09

Decorrido prazo de ROSANA ALVES em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:49

Decorrido prazo de ROSANA ALVES em 17/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:51

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 07:53

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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