16/09/2025 00:47

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PACHECO DA SILVA ALVES em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:41

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:40

Decorrido prazo de SILVANA MONICA CARDOSO DE ARAUJO NAVARRO em 09/09/2025 23:59.
06/09/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2025 09:49

Juntada de diligência
04/09/2025 07:31

Expedição de Mandado.
02/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:28

Outras Decisões
05/08/2025 07:50

Conclusos para despacho
08/07/2025 00:52

Decorrido prazo de SILVANA MONICA CARDOSO DE ARAUJO NAVARRO em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:47

Juntada de Petição de petição incidental
04/07/2025 11:19

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801193-51.2022.8.20.5001 PARTE EXEQUENTE: FRANCINILDO FERNANDES DA SILVA PARTE EXECUTADA: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DECISÃO 01.

Trata-se de ação ordinária na qual sobreveio manifestação da parte autora, impugnando a nomeação do Dr.

Bruno Roberto Soares de Magalhães para atuar como perito, sob a alegação de que não possui especialização na área de psiquiatria, tendo o mesmo requerida a majoração dos honorários arbitrados. 02. É o que basta relatar.

Decido. 03.

Inicialmente, importante ressaltar que o nome do Dr.

Bruno Roberto Soares de Magalhães consta na lista de peritos credenciados para atuar na especialização de psiquiatria.

Tal credenciamento não é feito pelo juízo, mas sim pelo NUPEJ, que é órgão vinculado à Administração do Tribunal de Justiça.

Logo, descabe a substituição. 04.

Ademais, observo que há requerimento nos autos juntado pelo perito nomeado, requerendo majoração dos honorários, pleito este que também deve ser rejeitado, pois o trabalho a ser executado na perícia designada não extrapola o padrão.

Outrossim, já houve reajuste de valores tabelados por meio da Portaria nº 1.693/2024-TJ, que foi aplicada neste caso. 05.

Do exposto, indefiro ambos os requerimentos. 06.

Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, nos termos da decisão anteriormente proferida. 07.

Caso haja rejeição do encargo pelo perito nomeado, fica desde já nomeada a Dra.

Daniela Carvalho de Lima Nobre, portadora do CPF nº *26.***.*05-92, que deverá ser intimada com urgência, na sequência, para informar se aceita o encargo, nos mesmos moldes determinados na decisão anteriormente proferida. 08.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei no 11.419/06).
27/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:48

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:18

Outras Decisões
16/06/2025 10:24

Conclusos para decisão
14/06/2025 02:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 18:39

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 07:52

Juntada de diligência
09/06/2025 11:12

Expedição de Mandado.
05/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 04:25

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GALDINO DA ROCHA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:38

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GALDINO DA ROCHA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 06:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 06:29

Juntada de diligência
14/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:46

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 03:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 23:05

Conclusos para despacho
18/06/2024 23:05

Decorrido prazo de Raphael Marques Cabral em 12/06/2024.
13/06/2024 01:14

Decorrido prazo de RAPHAEL MARQUES CABRAL em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:14

Decorrido prazo de RAPHAEL MARQUES CABRAL em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 22:55

Juntada de diligência
04/06/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 22:50

Juntada de Petição de outros documentos
29/02/2024 11:38

Expedição de Mandado.
27/02/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:03

Outras Decisões
19/10/2023 11:30

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:29

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES em 04/08/2023 23:59.
30/07/2023 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2023 12:26

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 10:36

Expedição de Mandado.
15/06/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:58

Outras Decisões
26/02/2023 11:27

Conclusos para decisão
05/11/2022 00:29

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
02/10/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:40

Outras Decisões
01/09/2022 11:21

Conclusos para despacho
18/06/2022 05:18

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 17/06/2022 23:59.
06/06/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 22:38

Outras Decisões
11/04/2022 23:22

Conclusos para decisão
19/03/2022 00:38

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 18/03/2022 23:59.
12/02/2022 22:29

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 01:10

Decorrido prazo de SILVANA MONICA CARDOSO DE ARAUJO NAVARRO em 11/02/2022 23:59.
03/02/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 21:57

Juntada de Petição de contestação
27/01/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 10:00

Juntada de Petição de diligência
26/01/2022 08:31

Expedição de Mandado.
25/01/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:46

Concedida a Medida Liminar
21/01/2022 13:55

Conclusos para decisão
21/01/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 22:15

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2022 18:18

Conclusos para decisão
16/01/2022 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811023-27.2025.8.20.5004

Matteo Celone

John'S Grill Wine Salad Servicos de Alim...

Advogado: Rogerio Ribeiro de Meiroz Grilo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/06/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0815511-87.2024.8.20.5124

Maria Suerda da Silva Soares

Procuradoria Geral do Municipio de Parna...

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/02/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0010204-82.2017.8.20.0129

Poliana Ribeiro da Silva

Hapvida

Advogado: Clovis Barbosa do Oliveira Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/03/2017 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0815511-87.2024.8.20.5124

Maria Suerda da Silva Soares

Municipio de Parnamirim

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/09/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0807185-41.2024.8.20.5124

Maria Marques da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/05/2024 14:37

Exibir Processo