19/07/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 18/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:47

Decorrido prazo de JOSE MARCELO DE ARAUJO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:47

Juntada de entregue (ecarta)
04/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo nº 0816613-19.2024.8.20.5004 Requerente: JOSE MARCELO DE ARAUJO Requerido(a): Vivo - Telefonica Brasil S/A SENTENÇA Relatório dispensado nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de processo no qual a executada pagou o valor correspondente à obrigação que lhe foi imposta.

Dispõe o art. 924 do CPC.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal prevê: a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do exposto, declaro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da execução, em decorrência da satisfação da obrigação, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC.

Expeça-se alvará para liberação do valor depositado (Id 139956708) em favor da parte autora, utilizando os dados bancários indicados (Id 156132230).

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
02/07/2025 15:27

Juntada de Alvará
02/07/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 09:18

Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025 09:08

Juntada de Certidão
02/07/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:33

Juntada de petição
26/06/2025 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2025 10:35

Processo Reativado
25/06/2025 13:05

Determinada Requisição de Informações
23/06/2025 14:09

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 09:24

Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024 01:43

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:43

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 01:20

Decorrido prazo de JOSE MARCELO DE ARAUJO em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 04:46

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:36

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 04/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:19

Decorrido prazo de JOSE MARCELO DE ARAUJO em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 04:18

Juntada de entregue (ecarta)
22/11/2024 04:14

Juntada de entregue (ecarta)
19/11/2024 04:26

Decorrido prazo de JOSE MARCELO DE ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 09:30

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:30

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 04:24

Juntada de entregue (ecarta)
01/11/2024 17:09

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
01/11/2024 08:55

Juntada de requerimento administrativo
26/10/2024 00:51

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 09:50

Juntada de ato ordinatório
17/10/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 03:16

Juntada de entregue (ecarta)
07/10/2024 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 20:31

Juntada de diligência
26/09/2024 06:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 06:12

Expedição de Mandado.
25/09/2024 18:38

Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 09:39

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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