15/09/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:17

Conclusos para despacho
10/09/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 04:52

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0820149-47.2024.8.20.5001 Autor(a): ALBECI NOGUEIRA DE OLIVEIRA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de execução visando obter o pagamento dos juros e correção monetária do salário de dezembro de 2018 e 13º (décimo terceiro) salário do referido ano.

Compulsando os autos, verifico que os cálculos foram elaborados em desacordo com a sentença, visto que apenas levou em consideração a data de início dos juros, ou seja, quando a obrigação deveria ter sido cumprida, mas não observou a data final, que é a mesma de quando os valores foram adimplidos, administrativamente, pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Isto posto, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente uma nova planilha contendo a aludida informação, bem como obedecendo os parâmetros definidos na sentença/acórdão.

Após, retornem-se os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Não havendo manifestação ou sendo apresentada planilha sem as devidas correções, registra-se que os autos serão encaminhados à COJUD para verificação.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 06:41

Conclusos para despacho
08/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2025 23:59.
23/06/2025 06:34

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0820149-47.2024.8.20.5001 Exequente: ALBECI NOGUEIRA DE OLIVEIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Vistos, etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência, falta de impugnação ou o retorno dos autos da COJUD, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:33

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 11:51

Recebidos os autos
06/06/2025 11:51

Juntada de intimação de pauta
07/02/2025 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/01/2025 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 03:06

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:15

Expedição de Certidão.
25/01/2025 00:15

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
03/12/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:02

Juntada de ato ordinatório
30/10/2024 06:37

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 06:36

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 10:52

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:21

Declarada decadência ou prescrição
30/09/2024 08:01

Conclusos para julgamento
18/09/2024 08:12

Juntada de Petição de alegações finais
29/08/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:28

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:17

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:30

Conclusos para despacho
25/03/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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