16/06/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Monte Alegre Fórum Deputado Djalma Marinho Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre CEP: 59182-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO: 0000040-43.1999.8.20.0144 EXEQUENTE: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN EXECUTADO: SCOLTA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, GONÇALO FERREIRA FILHO, JORGE FERNANDES DE SOUZA, JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA, LIDUINA MATIAS BEZERRA, ÁLVARO ANTONIO LIMA DE SOUZA, RAFAEL LUIS LIMA DE SOUSA SENTENÇA 1.

Trata-se de execução fiscal. 2.

A União informou o cancelamento da dívida ativa e requereu a extinção do feito, inclusive com renúncia ao prazo recursal. 3. É o relatório.

Decido. 4.

Considerando a informação da União quanto ao cancelamento da dívida ativa, impõe-se a extinção do feito, nos termos do art. 26 da Lei nº 6830/80: "Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes". 5.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 26 da Lei nº 6830/80. 6.

Sem custas e honorários. vvvcc 7.

Ciência às partes (sem prazo).

Logo em seguida, arquivem-se. 8.

Monte Alegre, data de validação no sistema.

JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA Juiz de Direito
27/02/2024 09:45

Conclusos para decisão
16/02/2024 06:35

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:35

Decorrido prazo de Álvaro Antonio Lima de Souza em 15/02/2024 23:59.
09/01/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 08:32

Conclusos para decisão
24/07/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:58

Conclusos para decisão
01/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
01/03/2023 12:48

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO COSTA DE SOUZA em 28/02/2023 23:59.
23/01/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 10:09

Conclusos para despacho
08/07/2022 11:17

Expedição de Certidão.
30/03/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 16:22

Recebidos os autos
02/09/2020 12:01

Remessa para Setor de Digitalização PJE
13/08/2020 17:59

Juntada de AR
06/08/2020 15:54

Petição
05/08/2020 18:12

Recebimento
05/08/2020 18:12

Recebimento
15/06/2020 11:32

Remetidos os Autos ao Advogado
27/04/2020 14:59

Expedição de ofício
20/04/2020 16:51

Certidão expedida/exarada
07/10/2019 07:17

Certidão expedida/exarada
03/10/2019 14:34

Relação encaminhada ao DJE
27/09/2019 10:33

Recebidos os autos do Magistrado
27/09/2019 10:33

Recebidos os autos do Magistrado
26/09/2019 13:50

Outras Decisões
19/10/2018 16:16

Concluso para despacho
19/10/2018 15:50

Certidão expedida/exarada
31/07/2018 16:47

Recebimento
31/07/2018 16:47

Recebimento
06/06/2018 10:53

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
10/05/2018 08:32

Recebimento
08/05/2018 14:54

Mero expediente
16/11/2017 12:59

Petição
10/11/2017 08:56

Concluso para despacho
09/11/2017 10:54

Petição
06/11/2017 17:36

Recebimento
30/10/2017 17:49

Redistribuição por direcionamento
30/10/2017 14:26

Redistribuição por direcionamento
19/07/2017 14:32

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
17/05/2017 10:21

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
26/04/2017 17:50

Mero expediente
26/04/2017 09:44

Recebimento
28/07/2016 11:52

Concluso para despacho
26/07/2016 11:12

Juntada de carta precatória
01/06/2016 13:34

Juntada de carta precatória
06/05/2016 09:19

Juntada de Ofício
22/04/2016 14:21

Juntada de AR
06/04/2016 16:31

Juntada de AR
07/03/2016 14:41

Expedição de Carta precatória
07/03/2016 14:33

Expedição de Carta precatória
07/03/2016 14:19

Expedição de Carta precatória
07/03/2016 13:54

Expedição de Carta precatória
19/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
25/10/2011 13:00

Certidão expedida/exarada
08/12/2010 13:00

Certidão expedida/exarada
19/12/2008 13:00

Aguardando Outros
07/07/2006 12:00

Despacho Proferido em Correição
22/06/2006 12:00

Expedir
17/02/2006 13:00

Aguardando Outros
22/09/2005 12:00

Aguardando Outros
20/09/2005 12:00

Despacho Proferido
01/09/2005 12:00

Concluso
01/09/2005 12:00

Concluso para Despacho
01/09/2005 12:00

Juntada de Petição
03/03/2005 12:00

Vista à Fazenda Pública
13/10/2004 12:00

Despacho Proferido
23/09/2004 12:00

Concluso para Despacho
23/09/2004 12:00

Processo Apensado
23/09/2004 12:00

Processo Apensado
27/09/1999 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/1999

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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