TJRN - 0800288-84.2021.8.20.5129
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 00:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARVALHO MOURA em 15/08/2025 23:59.
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01/07/2025 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 30/06/2025 23:59.
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26/06/2025 02:02
Publicado Citação em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.291-556 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0800288-84.2021.8.20.5129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Passiva: RAIMUNDO NONATO CARVALHO MOURA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Lei nº 6.830/80) Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.
FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de Execução Fiscal conforme número do processo em destaque, proposta por MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE, em face da parte executada , RAIMUNDO NONATO CARVALHO MOURA CPF: *52.***.*41-87, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, tendo este juízo determinado a CITAÇÃO do(a) EXECUTADO(A), para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, efetuar o pagamento da importância proveniente da ação de Execução Fiscal abaixo discriminada.
Cientificar o mesmo de que tem o prazo de 30 dias, para, querendo, embargar a execução, contados a partir do depósito, juntada de prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, sob pena de ser(em) penhorado(s)/arrestado(s) tantos bens quantos bastem para cobertura do débito exequendo, acrescido das demais combinações legais.
ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. (Art. 257, inciso IV NCPC) Certidões de Dívida Ativa: Nº 016.001.00160.0 Natureza da Dívida: Tributária Data da Inscrição: 18/03/2020 Valor do Débito: R$ 1.377,11 .
Eu, RUTH AVANI MENDES DE SOUZA, auxiliar designado(a), fiz digitar, conferi e segue assinado pela MM Juíza desta comarca que mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei.
São Gonçalo do Amarante/RN, 24 de junho de 2025.
DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
24/06/2025 12:03
Juntada de Certidão
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24/06/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 00:44
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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03/06/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2025 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 00:09
Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:08
Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 12/02/2025 23:59.
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11/02/2025 09:59
Conclusos para decisão
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31/01/2025 12:31
Juntada de Petição de petição
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07/01/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 08:54
Juntada de ato ordinatório
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07/01/2025 08:52
Juntada de citação
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07/01/2025 08:52
Juntada de Certidão
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06/11/2024 16:40
Juntada de Certidão
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31/10/2024 10:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/10/2023 10:02
Juntada de Certidão
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29/04/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 16:36
Conclusos para despacho
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30/11/2022 16:35
Juntada de Certidão
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08/08/2022 02:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 05/08/2022 23:59.
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08/08/2022 02:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 05/08/2022 23:59.
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19/07/2022 11:53
Juntada de Petição de petição
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12/07/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 16:01
Juntada de ato ordinatório
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14/04/2022 16:48
Expedição de Certidão.
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25/01/2022 11:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/09/2021 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 27/09/2021 23:59.
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27/08/2021 08:31
Juntada de Petição de petição
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24/08/2021 08:58
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2021 08:57
Juntada de ato ordinatório
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14/05/2021 13:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/05/2021 13:35
Juntada de Petição de diligência
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10/05/2021 16:23
Expedição de Mandado.
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03/02/2021 16:43
Outras Decisões
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03/02/2021 12:52
Conclusos para decisão
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03/02/2021 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2021
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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