TJRN - 0800022-36.2021.8.20.5117
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim do Serido
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 08:13
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 08:11
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 13:39
Transitado em Julgado em 28/07/2025
-
22/07/2025 11:23
Juntada de Petição de petição incidental
-
15/07/2025 10:39
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 00:34
Publicado Intimação em 07/07/2025.
-
07/07/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
07/07/2025 00:28
Publicado Intimação em 07/07/2025.
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07/07/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, Jardim do Seridó/RN, CEP: 59343-000 Gabinete do Juiz EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800022-36.2021.8.20.5117 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CLOVIS PEREIRA DOS RAMOS, ROBERVAN DOS SANTOS RAMOS, LIDIA CRISTINA DO NASCIMENTO, CLAUDIMAR DOS SANTOS RAMOS SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe.
Foi certificado nos autos o falecimento do executado CLÓVIS PEREIRA DOS RAMOS (id. 72159957) e, posteriormente, houve uma decisão determinando a suspensão do feito (id. 75467891) para que a parte exequente promovesse a regularização processual.
Petição indicando os sucessores do de cujus (id. 95348396).
Petição com pedido de habilitação dos sucessores (id. 107979917).
Despacho determinando que as partes se manifestassem com relação a implicação da morte de CLOVIS PEREIRA DOS RAMOS em sua capacidade de figurar originariamente como executado (id. 107384436).
O exequente se manifestou (id. 110590603) e requereu pedido de emenda à inicial, a fim de proceder com a substituição do polo passivo e inclusão dos herdeiros de CLOVIS ao feito.
Os herdeiros MARIA APARECIDA DOS SANTOS RAMOS, ROBERVAN DOS SANTOS RAMOS e CLAUDIMAR DOS SANTOS RAMOS, por sua vez, se manifestaram alegando ausência de uma das condições da ação, considerando que no momento do ajuizamento da execução o devedor CLOVIS havia falecido, devendo o feito ser extinto (id. 110981382).
Decisão de id. 111128967 determinando a extinção parcial do presente feito sem resolução do mérito em relação ao executado CLOVIS PEREIRA DOS RAMOS, considerando a ausência de legitimidade passiva.
O exequente apresentou planilha de cálculos atualizada ao id. 115125568, indicando como devido o valor de R$ 71.937,17 (setenta e um mil e novecentos e trinta e sete reais e dezessete centavos).
Foi realizada penhora na conta do executado Claudimar dos Santos Ramos no valor de R$ 3.000,00, penhora na conta de Robervan dos Santos Ramos no valor de R$ 9.038,88 e na conta de titularidade de Lídia Cristina do Nascimento Ramos a quantia de R$ 5.787,49, totalizando o montante de R$ 17.826,37 (id. 116285915).
Os executados concordaram com os bloqueios realizados em suas contas bancárias e depositaram em Juízo a quantia remanescente de R$ 54.110,80 (id. 116724532 e 116724533).
Após, o banco foi intimado para manifestar se concordava com o valor realizado em depósito judicial, bem como o complemento realizado com os valores bloqueados (id. 118073925).
No entanto, se manteve inerte e deixou transcorrer o prazo processual, que acabou em 11/04/2024, sem qualquer resposta.
No dia 15/04/2024, o exequente apresentou petição informando que para apresentar saldo devedor existem alguns procedimentos internos do banco, mas se limitou a requerer a expedição de guia de levantamento judicial em relação aos valores penhorados nos autos, em favor do patrono do Banco exequente, Dr.
Eduardo Janzon Avallone Nogueira, OAB/RN 20015/A (id. 119130055).
Os executados apresentaram petição requerendo o reconhecimento da satisfação da dívida (id. 119404771).
O patrono do Banco do Brasil foi intimado para regularizar a representação processual, apresentando nova procuração com poderes específicos para o levantamento de alvará (id. 119145169), porém, quedou-se inerte (id. 125294899).
O exequente requereu o prazo de 15 dias para regularizar a representação processual (id. 126703552).
Após a concessão do prazo adicional de 15 (quinze) dias para verificar a questão da representação processual do advogado do exequente, este anexou novamente a mesma procuração que já havia sido juntada nos autos no id. 91492073 (id. 128033712).
Diante da inércia do exequente em atender de forma adequada à determinação judicial, foi determinada, mais uma vez, sua intimação para que regularizasse a representação processual, sob pena de indeferimento do pedido de expedição de alvará (id. 130388653).
Contudo, novamente, quedou-se inerte (id. 131651584).
Em seguida, considerando a inércia do advogado, foi determinada a intimação pessoal do banco para apresentar o saldo devedor e indicar a conta bancária para o recebimento dos valores, sob pena de extinção por abandono (id. 137973463).
No entanto, apesar de intimado, deixou o prazo decorrer sem apresentar manifestação (id. 145295010).
Os executados pugnaram pelo reconhecimento da satisfação integral do feito, com a extinção da execução (id. 150508373). É o relatório.
Decido.
A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Compulsando os autos, verifica-se que o exequente indicou o débito no montante de R$ 71.937,17 (setenta e um mil e novecentos e trinta e sete reais e dezessete centavos) (id. 115125568), tendo sido efetuado o bloqueio no valor total de R$ 17.826,37 (id. 116285915) nas contas bancárias dos executados.
Em seguida, os executados depositaram em juízo o saldo remanescente de R$ 54.110,80 (id. 116724532 e 116724533).
Intimado para se manifestar, o banco exequente permaneceu inerte, tendo apresentado petição fora do prazo de 05 (cinco) dias, na qual requereu o levantamento dos valores em favor de seu patrono, Dr.
Eduardo Janzon Avallone Nogueira (id. 119130055).
Ocorre que o referido patrono não possui poderes específicos para o levantamento de alvará, conforme se verifica na procuração acostada aos autos sob o id. 91492073.
Diante disso, por diversas vezes foi determinada a regularização da representação processual, mediante apresentação de nova procuração contendo poderes expressos para o levantamento de alvará.
Contudo, transcorrido mais de um ano, o banco exequente permanece silente quanto à regularização e a quitação da dívida, apesar de reiteradas intimações, inclusive por meio pessoal.
Ante o exposto, tendo em vista o pagamento integral do valor indicado na planilha de id. 115125568, bem como a ausência de manifestação da parte exequente, EXTINGO a presente execução, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Intime-se, mais uma vez, o banco exequente, por meio de seu advogado constituído e também pessoalmente, para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários necessários à expedição do alvará em nome do banco, sob pena de serem os valores considerados abandonados e destinados em prol das entidades de assistência social, saúde ou segurança dos municípios que integram esta Comarca.
Com a apresentação dos dados bancários, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente, no valor de R$ 71.937,17 (setenta e um mil e novecentos e trinta e sete reais e dezessete centavos), com os consectários legais.
Cumpridas as determinações anteriores, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica.
Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06) -
03/07/2025 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 22:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/05/2025 16:47
Juntada de Petição de petição incidental
-
28/04/2025 16:27
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 11:01
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/02/2025.
-
26/02/2025 00:36
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE JARDIM DO SERIDO-RN em 25/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 00:20
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE JARDIM DO SERIDO-RN em 25/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2025 14:22
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 12:34
Expedição de Mandado.
-
01/02/2025 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2025 15:44
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 15:06
Expedição de Mandado.
-
19/12/2024 12:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/12/2024 12:45
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 07:09
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 07:28
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 07:27
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/09/2024.
-
20/09/2024 02:55
Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 19/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 13:35
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 09:08
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 16/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 11:01
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 02:19
Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 03/09/2024 23:59.
-
08/08/2024 18:16
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 07:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 21:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
06/07/2024 01:53
Expedição de Certidão.
-
06/07/2024 01:53
Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 05/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 11:33
Decorrido prazo de CLAUDIMAR DOS SANTOS RAMOS em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 11:24
Decorrido prazo de CLAUDIMAR DOS SANTOS RAMOS em 04/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 13:34
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 08:06
Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 11/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2024 16:53
Juntada de Certidão
-
09/03/2024 08:50
Conclusos para julgamento
-
08/03/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 10:39
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 10:35
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 12:20
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 13:42
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2024 15:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
31/01/2024 10:49
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 17:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/11/2023 08:08
Decorrido prazo de LIDIA CRISTINA DO NASCIMENTO em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 08:08
Decorrido prazo de LIDIA CRISTINA DO NASCIMENTO em 27/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 15:32
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 01:06
Decorrido prazo de CLAUDIMAR DOS SANTOS RAMOS em 28/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2023 10:03
Juntada de diligência
-
19/09/2023 13:07
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 15:34
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2023 00:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 09:45
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 11:59
Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 14/04/2023 23:59.
-
08/03/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 23:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 14:01
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 04:56
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 04:56
Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 13/02/2023 23:59.
-
12/01/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 04:24
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 21/11/2022 23:59.
-
14/11/2022 11:37
Conclusos para despacho
-
14/11/2022 11:36
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 02:54
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 13/10/2022 23:59.
-
14/09/2022 03:50
Publicado Intimação em 13/09/2022.
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12/09/2022 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
-
10/09/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2022 13:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
10/09/2022 13:06
Outras Decisões
-
31/03/2022 15:03
Conclusos para decisão
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31/03/2022 12:46
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2021 03:04
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 06/12/2021 23:59.
-
28/11/2021 02:04
Decorrido prazo de ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA em 26/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 09:09
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
08/11/2021 09:06
Conclusos para decisão
-
05/11/2021 15:58
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 09:15
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 09:06
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 21:48
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2021 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2021 16:04
Juntada de Petição de diligência
-
22/06/2021 13:59
Expedição de Mandado.
-
27/04/2021 18:27
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2021 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2021 21:57
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 21:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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