18/09/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autos n. 0808869-21.2025.8.20.5106 Requerente(s): MARIA DOS NAVEGANTES DO VALE FERNANDES Requeridos(s): MUNICIPIO DE MOSSORO DESPACHO Considerando a possibilidade de aplicação do Tema de Repercussão Geral n. 1.157, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento que comprove a sua forma de ingresso no serviço público, se por concurso ou contrato de trabalho.

Com a juntada da documentação, intime-se a parte contrária para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar.

Após o decurso dos prazos mencionados, venham os autos conclusos.

Intimem-se e cumpra-se.

Mossoró/RN, data supra.

Welma Maria Ferreira de Menezes Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/09/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/07/2025 12:23

Conclusos para julgamento
16/07/2025 12:23

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autos n. 0808869-21.2025.8.20.5106 Requerente: MARIA DOS NAVEGANTES DO VALE FERNANDES Requerido: MUNICIPIO DE MOSSORO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte contrária para apresentar réplica no prazo de 05 (cinco) dias, devendo especificar as provas que pretende produzir. (Assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
02/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:44

Juntada de ato ordinatório
24/06/2025 22:31

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:58

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:12

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MOSSORO
30/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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