13/09/2025 00:27

Decorrido prazo de MANOEL NOGUEIRA DA SILVA em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:35

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Processo nº: 0802084-74.2024.8.20.5107 C E R T I D Ã O CERTIFICO que, nesta data junto aos autos alvarás eletrônicos emitidos e assinados no Siscondj, bem como, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder o levantamento destes.

NOVA CRUZ/RN, 03 de setembro de 2025 WALTEIZE AMARAL DA SILVA OLIVEIRA Mat.

F813827 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/09/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:34

Juntada de Certidão
20/08/2025 08:14

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:31

Expedido alvará de levantamento
11/07/2025 08:54

Conclusos para decisão
05/07/2025 00:18

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 22:27

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Contato: (84) 3673-9715 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo n.°: 0802084-74.2024.8.20.5107 Promovente: MANOEL NOGUEIRA DA SILVA Promovido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que o devedor efetuou o pagamento da condenação, conforme depósito do ID 14527385.

Na petição de ID 146563765, o exequente concordou com os valores depositados e requereu a transferência da quantia para sua conta bancária e de seu causídico, bem como pugna pelo destaque de 30% sobre o valor principal a título de honorário sucumbenciais. É o que comporta relatar.

Decido.

Dispõe o artigo 924, inciso II do CPC que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Compulsando os autos, verifica-se que o valor da condenação foi depositado pelo devedor no ID 14527385, e não há insurgências, motivo pelo qual deve-se reconhecer a quitação da obrigação que gerou a presente execução.

Diante do exposto, extingo a execução pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que não consta nos autos contrato que autorize o destaque de honorários, nem declaração, nem procuração que autorize a retenção de valores na fonte, cabe o autor fazer o pagamento dos honorários em favor de seu advogado, podendo o causídico, no prazo de cinco dias, apresentar autorização expressa do autor para tanto.

Transcorrido o prazo, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor do (condenação principal) e de seu causídico (honorários sucumbenciais), transferindo os valores para as contas bancárias indicadas no ID 146563765 e, caso o causídico junte anuência expressa da autora, fica desde já autorizado o destaque de 30% em seu favor sobre os valores da condenação principal, conforme indicado no ID 146563765.

Providencie a secretaria judiciária a juntada aos autos do comprovante e, na sequência, a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência e/ou levantar o alvará, arquivando os autos em seguida.

P.

Intimem-se.

Providências necessárias, após os cumprimentos, arquivem-se os autos com baixa.

Nova Cruz/RN, data registrada no sistema.

MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
16/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 10:12

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:11

Juntada de Certidão
02/04/2025 22:34

Transitado em Julgado em 17/02/2025
25/03/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:58

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA BEZERRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:58

Decorrido prazo de RENATA THALYTA FAGUNDES DA SILVA MEDEIROS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:35

Decorrido prazo de JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:22

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA BEZERRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:22

Decorrido prazo de RENATA THALYTA FAGUNDES DA SILVA MEDEIROS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:17

Decorrido prazo de JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:55

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:47

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
16/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 19:17

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 09:24

Conclusos para julgamento
20/11/2024 01:35

Decorrido prazo de JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 08:56

Juntada de Certidão
31/10/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:04

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 22/10/2024 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz.
23/10/2024 11:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 11:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz.
21/10/2024 21:52

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 00:39

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 23/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:55

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 22/10/2024 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz.
31/07/2024 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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