15/09/2025 00:10

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2025 14:53

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 01:06

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801668-57.2025.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIELLY JUAMA CAMARA TORRES REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Diante da petição de Id 154898377, na qual a parte autora corrigiu o valor da causa para R$ 34.160,68 e pediu a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, DETERMINO a redistribuição do processo ao Juizado, tendo em vista que se trata de demanda em face do ente público, cuja matéria é de competência absoluta do JESPFP, motivo pelo qual este juízo é incompetente para processamento e julgamento do feito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
16/06/2025 17:18

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:03

Determinação de redistribuição por prevenção
16/06/2025 17:03

Declarada incompetência
16/06/2025 16:17

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:58

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:28

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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