TJRN - 0818640-03.2024.8.20.5124
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 02:12
Publicado Intimação em 19/08/2025.
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19/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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19/08/2025 01:07
Publicado Intimação em 19/08/2025.
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19/08/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0818640-03.2024.8.20.5124 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099.95.
Trata-se de processo cível em fase de cumprimento de sentença na qual a parte executada, citada, não efetuou o pagamento no prazo legal para fazê-lo de forma voluntária.
Seguindo com a execução, não foram encontrados valores para penhora no SISBAJUD, restando frustrados, também, outros meios executivos empreendidos por este Juízo.
Nesse contexto, o processo deve ser extinto em razão da inexistência de bens penhoráveis ou a indicação deles, a teor do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Diante do exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 53, § 4º, Lei 9.099/95, por inexistência de bens penhoráveis.
Sem condenação em custas ou honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95).
Publicação e intimação nos moldes da Portaria Conjunta 40/2022-TJ.
Após, arquivem-se os autos.
Parnamirim/RN, na data do sistema.
JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06) -
15/08/2025 15:34
Arquivado Definitivamente
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15/08/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 13:14
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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05/08/2025 07:08
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 00:07
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 00:07
Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:43
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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08/07/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0818640-03.2024.8.20.5124 D E S P A C H O Vistos etc.
A consulta de bens da executada nos sistemas RENAJUD e SISBAJUD restou frustrada, vide anexos.
Deve a parte exequente, pois, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens/meios hábeis a satisfazer o valor objeto da execução, sob pena de arquivamento do processo.
Intime-se.
Parnamirim/RN, na data do sistema.
JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06) -
04/07/2025 07:25
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 15:09
Juntada de Certidão
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12/06/2025 15:10
Conclusos para decisão
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12/06/2025 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 10:41
Conclusos para despacho
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09/06/2025 10:41
Juntada de Certidão
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08/06/2025 00:01
Expedição de Certidão.
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08/06/2025 00:01
Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 06/06/2025 23:59.
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06/05/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 16:21
Juntada de ato ordinatório
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06/05/2025 16:18
Processo Reativado
-
30/04/2025 11:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
01/04/2025 09:32
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 09:32
Transitado em Julgado em 01/04/2025
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01/04/2025 02:22
Decorrido prazo de MICKAEL SILVEIRA FONSECA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 01:01
Decorrido prazo de MICKAEL SILVEIRA FONSECA em 31/03/2025 23:59.
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22/03/2025 01:07
Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 00:14
Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
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06/03/2025 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 12:12
Julgado procedente o pedido
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20/02/2025 12:16
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 11:13
Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada conduzida por 20/02/2025 08:00 em/para 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
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20/02/2025 11:13
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 08:00, 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
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04/02/2025 03:51
Decorrido prazo de MICKAEL SILVEIRA FONSECA em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 03:51
Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 01:43
Decorrido prazo de MICKAEL SILVEIRA FONSECA em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 01:43
Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
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16/01/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 11:18
Audiência Conciliação - Marcação Manual designada conduzida por 20/02/2025 08:00 em/para 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
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16/01/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 09:57
Concedida a Medida Liminar
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15/01/2025 16:23
Conclusos para decisão
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15/01/2025 16:22
Juntada de aviso de recebimento
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15/01/2025 16:22
Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 17/11/2024 06:00.
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15/01/2025 16:22
Juntada de Certidão
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13/12/2024 09:09
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 16:55
Juntada de Petição de contestação
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08/11/2024 08:38
Juntada de Certidão
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05/11/2024 12:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/11/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 22:18
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 22:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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