05/09/2025 00:04

Decorrido prazo de EVERTON BRUNO DE OLIVEIRA FONSECA em 04/09/2025 23:59.
01/09/2025 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 17:17

Juntada de diligência
24/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
24/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
23/08/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 04:05

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, ficam intimados os advogados/procuradores das partes para que compareçam à PERÍCIA MÉDICA designada nos presentes autos, conforme informações abaixo: DATA: 25/09/2025 HORÁRIO: 15h50 LOCAL: Fórum Dr.

Silveira Martins ENDEREÇO: Alameda das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN ‍Perito: Fábio Farias Romualdo de Oliveira As partes deverão comparecer ao local, na data e horário designados, munidas de documentos pessoais e documentos médicos (laudos, exames, consultas, entre outros).

Mossoró-RN, 19 de agosto de 2025 DARIO EMANUEL DE MELO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/08/2025 07:55

Expedição de Mandado.
19/08/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0811724-70.2025.8.20.5106 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Previdenciária, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por CARLA PATRÍCIA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício auxílio-acidente.

Na petição inicial, o autor narrou que sofreu acidente de trânsito em 08/05/2014, que resultou em sequela de trauma profundo no Tornozelo Esquerdo, tendo recebido auxílio-doença por acidente de trabalho (espécie 91) (NB 200.39674.24-4), no período de 23/05/2014 a 23/05/2014, quando o benefício foi indevidamente cessado pela autarquia previdenciária, mesmo não tendo havido a recuperação total do segurado.

Sustentou que permanece com sequelas que reduzem sua capacidade laboral, requerendo, assim, a concessão de benefício previdenciário adequado à sua condição.

Anexou instrumento procuratório e documentos.

Por decisão, houve o deferimento do pedido de gratuidade judiciária (ID nº 153491653).

Regularmente citado, o INSS apresentou contestação (ID nº 154135272), na qual alegou a inexistência dos requisitos legais autorizadores do benefício acidentário, pugnando pela improcedência da demanda.

O autor ofereceu réplica (ID nº 158217798), requerendo a produção de prova pericial para comprovação de sua incapacidade laboral.

Brevemente relatado, passo a sanear e organizar o feito. 2.1.

PENDÊNCIAS PROCESSUAIS Inexistem questões processuais pendentes a serem dirimidas. 2.2.

QUESTÕES DE FATO QUE RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA As questões factuais objeto de prova, bem como as de direito, serão delimitadas através dos quesitos eventualmente apresentados pelo juízo e pelas partes quando da realização de perícia e/ou audiência de instrução. 2.3.

DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO Não sendo impossível ou de excessiva dificuldade o cumprimento do ônus da prova, caberá ao autor a comprovação do fato constitutivo de seu direito, enquanto ao réu incumbe a demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do demandante, nos termos do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil. 2.4.

DA PRODUÇÃO DE PROVA – PERÍCIA MÉDICA Como se sabe, embora a produção de provas constitua direito das partes, cabe ao juiz, enquanto destinatário, decidir sobre a necessidade ou não da sua realização, em homenagem ao princípio do livre convencimento motivado, sendo-lhe assegurado o indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias, conforme positivado no art. 370, do CPC/2015.

Em tal linha de entendimento, colaciono o seguinte precedente: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

APOSENTADORIA ESPECIAL.

ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.

IMPOSSIBILIDADE.

INDEFERIMENTO DE PROVAS.

CERCEAMENTO DEFESA.

NÃO CARACTERIZAÇÃO.

ATIVIDADE ESPECIAL.

VERIFICAÇÃO.

SÚMULA 7/STJ.

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO.

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. […] 2.

Com relação à tese de ocorrência de cerceamento de defesa, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que "a necessidade de produção de determinadas provas encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento do juiz, em face das circunstâncias de cada caso". […] (AgRg no AREsp 544.676/RS, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2014, DJe 28/10/2014) No caso dos autos, o cerne da questão posta em juízo gravita em torno da verificação da (in)capacidade laboral da parte autora, razão pela qual entendo que a demanda reclama a produção de prova pericial.

A propósito, considerando os termos do Ofício Circular nº 001/2023 – NP, o processamento da prova técnica será realizado por este Juízo, tendo em vista que o presente feito se trata de “Justiça Paga”, não sendo possível a sua tramitação perante o NUPEJ. 3.

CONCLUSÃO Por tais considerações, declaro saneado o feito.

Tendo em vista a lista de cadastro de peritos, nomeio o médico Dr.

Fábio Farias Romualdo de Oliveira, domiciliado na Avenida Lima e Silva, 1337, Bairro Lagoa Nova, Clínica TRAUMA CENTER, Natal, RN, CEP: 59062-070 1) Determino à Secretaria que proceda com a intimação: 1.1) Do perito nomeado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, dispensado o Termo de Compromisso, nos termos do art. 466, CPC/2015.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), nos termos do Anexo da Resolução nº 39/2023 – TJ/RN, alterada pela Portaria 1.693 de 27 de dezembro de 2024. 1.2) Das partes, para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, bem como arguir eventual impedimento ou suspeição do profissional (Art. 465, §1º, incisos I a III, do CPC).

Outrossim, sem prejuízo da quesitação apresentada pelos litigantes, formulo os questionamentos que seguem em anexo. 2) Após o decurso dos prazos supramencionados, não havendo escusa ou recusa ao encargo pelo perito, devidamente certificado pela Secretaria, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, realizar o pagamento do valor dos honorários periciais. 3) Uma vez realizado o depósito, devendo tal ato ser igualmente certificado nos autos, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, aprazar a perícia, devendo informar a este juízo data, horário e local, sob pena de revogação da nomeação. 4) Sucessivamente à designação da perícia, intimem-se as partes para ciência da data e local designados para realização da prova técnica, nos moldes do art. 474, do CPC, devendo, para este ato, ser pessoal a intimação da parte autora. 5) Por fim, após a juntada aos autos do respectivo laudo, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da prova pericial, bem como para eventual liberação dos honorários periciais, se for o caso.

Decorrido o aludido prazo, voltem-me conclusos.

Não havendo impugnação ao laudo pericial, expeça alvará para o perito nomeado.

Intimações do perito via CCM.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito
12/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:00

Nomeado perito
23/07/2025 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:23

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA CERTIDÃO CERTIFICO, em razão do meu cargo, que a contestação ID nº 154135272 foi apresentada no prazo legal.

O referido é verdade.

Dou fé.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação do (a) demandante, na pessoa de seu(ua) representante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as preliminares e/ou documentos advindos com a contestação.

Mossoró/RN, 10 de junho de 2025 JOSÉ AIRTON DE SOUZA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ISABEL XIMENES TEIXEIRA MENDES Estagiária de Direito
01/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:58

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLA PATRÍCIA DA SILVA.
03/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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