11/08/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 12:52

Transitado em Julgado em 24/07/2025
25/07/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição incidental
04/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0829736-30.2023.8.20.5001 Exequente: MURILO ROSENDO DA SILVA Executado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos indicadas no ID 154700529, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
02/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 13:13

Determinado o arquivamento
17/06/2025 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 15:40

Determinado o arquivamento
13/06/2025 10:35

Juntada de Petição de petição incidental
13/06/2025 10:18

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:14

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:48

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:40

Recebidos os autos
04/06/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2025 23:59.
21/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
18/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:00

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/03/2025 23:59.
18/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição incidental
18/02/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 08:39

Juntada de ato ordinatório
14/01/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
14/01/2025 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/11/2024 01:21

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição incidental
23/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos
30/07/2024 09:52

Conclusos para decisão
30/07/2024 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:04

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 07:57

Expedição de Certidão.
30/07/2024 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 07:57

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 03:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:09

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:43

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 13:45

Conclusos para despacho
22/02/2024 02:42

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:37

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/02/2024 23:59.
27/11/2023 09:26

Juntada de Petição de petição incidental
24/11/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:09

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:09

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 19:13

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 17:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2023 11:33

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 06:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 06:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição incidental
28/09/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:25

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 07:03

Conclusos para julgamento
19/08/2023 00:42

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/08/2023 23:59.
12/07/2023 13:48

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 07:38

Juntada de Petição de petição incidental
28/06/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:07

Conclusos para despacho
02/06/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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